O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 23, quatro ações para melhorias nos presídios de Santa Catarina: instalação de uma nova central de videomonitoramento na sede do Departamento de Administração Prisional (Deap), em Palhoça; o lançamento de edital para a contratação de 64 agentes Admitidos em Caráter Temporário (ACTs); a nomeação de um novo diretor para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara; e mudanças nos processos de revistas dos visitantes.
As medidas foram detalhadas em entrevista coletiva do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, na Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), e fazem parte de um programa de planejamento estratégico em construção desde 2011.
A nova central de videomonitoramento na sede do Deap começou a funcionar nesta quinta-feira com monitoramento da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. O sistema será expandido, gradativamente, para cobertura de todas as unidades prisionais do Estado. “O videomonitoramento é extremamente positivo porque ele nos dá transparência e todos ficam sabendo que a unidade está sendo filmada e que estão sendo fiscalizados”, avalia o diretor Leandro Lima.
Também foi anunciado o edital para contração de 64 agentes em caráter emergencial, como ACTS, para atuarem em São Pedro de Alcântara. Serão selecionados profissionais com ensino superior e bons antecedentes. Os aprovados ajudarão a atual equipe nas rotinas prisionais e só terão contato com os detentos após receberem o devido treinamento. A medida é provisória e corre paralelamente à efetivação do concurso público, já autorizado, para a contratação de novos agentes.
Outra ação confirmada nesta quinta é a nomeação do agente penitenciário Edemir Alexandre Camargo Neto para a direção da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Ele assume o posto nesta sexta-feira, 24, ocupando o lugar do agente Renato Fernandes da Silva, que respondia interinamente pelo cargo. A secretaria de Justiça e Cidadania considera que o atual diretor fez um excelente trabalho de transição, entretanto, nesse momento, faz-se necessário um movimento administrativo e operacional.
A quarta medida consiste em mudanças nos processos de revistas íntimas dos visitantes do sistema prisional, o que exigirá investimentos em estrutura física e tecnologia. O diretor do Deap confirmou que será construída uma nova ala de visitas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara para adequação às mudanças. “A revista, como acontece hoje, é importante porque ela garante que não tenhamos fugas e rebeliões. Mas vamos criar um novo método para substituir o atual, transformando e melhorando o sistema usado hoje”, explica Leandro Lima. No novo processo, uma das mudanças consiste em ampliar e reforçar a revista no próprio detento. As mudanças serão aplicadas em caráter experimental e poderão ser ampliadas para outras unidades prisionais de Santa Catarina.
Hoje, em Joinville, uma ordem judicial da comarca local, publicada esta semana, proíbe as revistas íntimas de visitantes no presídio regional e na penitenciária de Joinville. O Deap já está acatando a decisão e está avaliando, internamente, como isso vai afetar os trabalhos na unidade.