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Projeto de Lei em Camboriú propõe reconhecer fibromialgia como deficiência

Vereador apresenta projeto que reconhece pessoas com fibromialgia como PCDs em Camboriú

Foi protocolado na Câmara de Camboriú pelo vereador Amilton Bianchet (Mito) um projeto de lei inovador que pretende reconhecer as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD). O objetivo central é garantir que essas pessoas tenham acesso aos mesmos direitos previstos na legislação para PCDs, como forma de amenizar os impactos negativos da doença em suas vidas.

Justificativa e Impacto da Fibromialgia

De acordo com a justificativa do projeto, embora a fibromialgia não seja uma doença fatal, ela impõe severas restrições aos pacientes. Esses impactos se manifestam em diversos aspectos da vida, incluindo as esferas social, profissional e afetiva, resultando em uma significativa queda na qualidade de vida dos afetados. O projeto destaca a importância de reconhecer essas dificuldades para proporcionar benefícios e suportes adequados.

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Para assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita, a proposição exige a apresentação de um laudo médico para a identificação da pessoa com fibromialgia. Isso visa garantir a autenticidade dos diagnósticos e a correta aplicação das medidas de apoio.

Declarações e Processo Legislativo

mito

Só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente. Esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios às pessoas que recebem o laudo de fibromialgia“, comentou o vereador Mito, enfatizando a importância de dar visibilidade e apoio às pessoas que enfrentam essa condição.

O projeto de lei irá tramitar pelas Comissões da Câmara Municipal de Camboriú. Caso receba parecer favorável dessas comissões, ele será submetido à votação em plenário. A aprovação desse projeto pode representar um marco significativo no reconhecimento dos desafios enfrentados por quem vive com fibromialgia e na promoção de políticas públicas inclusivas e de suporte.

Reflexão e Importância da Proposta

Essa proposta legislativa suscita uma importante reflexão sobre as políticas de inclusão e o reconhecimento de condições crônicas que afetam a qualidade de vida. A fibromialgia, muitas vezes invisibilizada por não ser uma condição aparente, representa um desafio diário para milhões de pessoas. Ao ser reconhecida como uma deficiência, abre-se um precedente para que outras condições crônicas também sejam avaliadas sob a ótica da inclusão e dos direitos humanos.

A iniciativa do vereador Mito aponta para uma abordagem mais empática e compreensiva da legislação, levando em conta o sofrimento e as limitações que doenças crônicas podem impor. Se aprovado, o projeto de lei não apenas garantirá direitos, mas também promoverá uma maior conscientização sobre a fibromialgia, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.

O desenrolar desse projeto na Câmara de Camboriú será acompanhado de perto por pacientes, profissionais de saúde e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, todos atentos ao reconhecimento e valorização das necessidades daqueles que convivem com essa condição debilitante.

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