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Decisão da Câmara não permite contratação de OS para o Ruth Cardoso

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A decisão dos vereadores de oposição ao prefeito Edson Piriquito de rejeitar o projeto de lei 095/2020, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais ” compromete o plano  da Prefeitura de Balneário Camboriú de contratar uma Organização Social para fazer a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso.

De acordo com o procurador da Prefeitura, advogado Marcelo Freitas, para que o município contrate uma OS é necessária a aprovação dessa lei. “Caso contrário, a Prefeitura terá de contratar uma OCIP, que não é o objetivo da administração”, explica Freitas.

A lei das OS, enviada à Câmara, de acordo com Marcelo Freitas, complementa a lei anterior que autorizou a Prefeitura a terceirizar a gestão do hospital. “Nós já temos a autorização legislativa para contratar  uma OS, mas precisamos dessa lei para reconhecer e regulamentar as organizações sociais no âmbito do município, como foi feito nas esferas federal e estadual”, completa.

Para o prefeito Edson Piriquito, é uma incoerência a rejeição desse projeto, já que os vereadores de oposição fazem até campanha para a abertura do hospital. “Espero que exista uma forma de reverter essa situação, caso contrário não poderemos fazer a contratação da organização social”, lamentou Piriquito.

Na sua opinião, mais uma vez a Câmara de Vereadores, por questões políticas,  trava o andamento do processo de abertura do Ruth Cardoso. “Só tenho a lamentar essa decisão dos vereadores, mas respeito porque vivemos numa democracia”, finalizou.


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