A Justiça de Balneário Camboriú condenou um homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto por discriminação com base na orientação sexual da vítima. O caso, ocorrido em 2020 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Barra, foi julgado pela 2ª Vara Criminal da comarca, com base em ação penal proposta pela 6ª Promotoria de Justiça.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu compareceu à unidade de saúde e se recusou a ser atendido por um Técnico de Enfermagem, afirmando que não queria contato com “gente dessa raça”, em referência à orientação sexual do profissional. Além disso, proferiu diversos insultos homofóbicos, configurando crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que trata da discriminação por orientação sexual.
A sentença reconheceu que a conduta do acusado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ato discriminatório, passível de sanção penal. O cumprimento da pena será em regime inicial semiaberto.
A 6ª Promotoria de Justiça, responsável pela ação, destacou que a condenação representa um marco na luta contra a LGBTfobia, especialmente em ambientes públicos e profissionais. “A decisão reafirma o compromisso do Estado na proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais, além de reforçar que posturas discriminatórias não serão toleradas”, destacou o órgão.
A decisão também ressalta a importância da atuação do Ministério Público na defesa da cidadania e dos direitos humanos, demonstrando que o combate à intolerância permanece como pauta prioritária do sistema de Justiça.