BALNEÁRIO CAMBORIÚ – Em mais um capítulo do arquivamento do procedimento que apurou o uso particular de carro oficial, o juiz não deferiu o pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para afastar os Secretários Municipais de Segurança Pública e de Controle Interno e Transparência Pública do Município de Balneário Camboriú, suspeitos de adulteraram documentos oficiais que foram requisitados pelo MPSC.
Na ação penal pública, o MPSC pediu a condenação dos secretários Antônio Gabriel Castanheira Junior e Victor Hugo Domingues, pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. Segundo a denúncia, ambos atuaram em conjunto para elaboração de um documento usado por Castanheira em sua defesa no procedimento que apurou o uso de viatura da Guarda Municipal para deslocamento até sua residência.
O juiz Roque Cerutti já havia negado o pedido dias atrás, e pelo despacho dado nesta terça-feira (10), não atendeu novamente o pedido liminar do promotor, que requereu o afastamento dos secretários. O magistrado pediu para a defesa se manifestar e solicitou os antecedentes criminais dos secretários, isso porque segundo a narrativa da denúncia do promotor Jean Michel Forrest, os secretários são perigosos, com histórico de violência e estariam colocando em risco a vida da denunciante, que é filiada ao PDT, partido de oposição ao prefeito Fabrício, e funcionária do Controle interno.
Segundo o que rola nos bastidores do governo, o que existe neste caso é uma disputa pela cabeça de Castanheira, que tem sido alvo de políticos da cidade, fazendo com que denúncias cheguem ao MP diariamente contra o secretário de segurança.
Gabriel Castanheira se manifestou sobre o caso:
“Tenho confiança no judiciário, meu trabalho é nas ruas, caçando vagabundos em nossa cidade, se for ficar dando bola para o mimimi da política, os vagabundos agradecerão. O promotor precisa respeitar minha história, tenho uma vida dedicada nas forças policiais do Brasil, treinando, aprimorando policiais para manter a vida das pessoas mais seguras aqui em BC.
Se ele não aceitou o arquivamento do processo, lamento, ele precisa respeitar a lei, vou provar novamente minha inocência. Ele quer fazer uma guerra institucional, fazer outros promotores assinarem o documento é um sinal que ele quer envolver a instituição como um todo nisso, eu não cairei nessa, respeito o MP.
Quero que ele prove o que escreveu sobre mim, tá na cara que ele quer destruir minha reputação. Mandou GAECO pegar documentos que jamais foram negados. O Procedimento que estava em sigilo, ele retirou sigilo, a distribuição de notas para imprensa que induzem a opinião pública contra minha pessoa é uma violência, eu me defenderei contra tudo isso.
Ele precisa respeitar o prefeito que me nomeou, ele ataca todos que não fazem o que ele quer, esse comportamento dele é um exagero, ele precisa desligar a máquina de destruir reputações.”
Entenda o caso
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou o Inquérito Civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa de uso de viatura oficial para atividades particulares pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.
Durante o inquérito civil, o investigado juntou ao processo documentos oficiais (os ofícios 170/2018 e 102/2018) com os quais comprovaria que o uso do veículo seria legal. Com base nesses documentos, o inquérito em que ele era investigado chegou a ser arquivado.
Ocorre que esses ofícios, segundo denúncia, teriam sido forjados pelo Secretário de Controle Interno que substituiu os documentos originais pelos falsos. A suposta falsificação foi denunciada por uma servidora efetiva do município, da unidade de controle interno, que teria identificado que os documentos enviados ao MPSC não eram os mesmos que constavam no backup do computador no qual era feito o controle de ofícios.
A mesma servidora teria sido constrangida pelo secretário de Controle Interno depois que ele soube da iniciativa dela que, no cumprimento de seu dever, denunciou as fraudes ao Ministério Público.
A ação penal pública da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que atua na área da Moralidade Administrativa, é assinada por cinco Promotores de Justiça: Jean Michel Forrest, Isaac Sabbá Guimarães, Álvaro Pereira Oliveira Melo, José de Jesus Wagner e Rodrigo Cunha Amorim.
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