- PUBLICIDADE -

MPSC requer ressarcimento dos R$ 28,7 milhões gastos na Passarela da Barra

Publicado em

- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Tenha seu cabelo recuperado com o cronograma capilar do Studio Novo Estilo

O Studio Novo Estilo oferece a seus clientes a oportunidade de realmente ter seu cabelo recuperado

Facebook / Reprodução
Facebook / Reprodução

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú.

A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na área da moralidade administrativa, com base em fatos apurados pela Operação Trato Feito, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí em de setembro de 2014.

Nesta ação, o Ministério Público pleiteia a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em dano ao erário, importaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra princípios da Administração Pública

A ação relata a existência, em tese, de fraude na licitação destinada a contratação de empresa para edificar a Passarela da Barra, assim como diversos atos irregulares na execução das obras, pagamento indevidos de valores a agentes públicos, impropriedades na formatação de aditivos contratuais, dentre outras irregularidades.

Na peça, o Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens de agentes públicos e particulares; afastamento cautelar de agentes públicos; declaração de nulidade do processo licitatório de Concorrência Pública n. 013/2011 e do contrato administrativo que dele adveio – Contrato de Empreitada de Obra e Material – Obras da Passarela Estaiada na Barra Sul – Termo n. 005/2012.

No julgamento do mérito da ação, o MPSC requer o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal de Balneário Camboriú, no valor de R$ 28,7 milhões, devidamente corrigidos; condenação dos réus à reparação do dano moral coletivo, no montante não inferior a 30% do valor total da obra, a ser revertido em favor do Município de Balneário Camboriú; perda dos cargos públicos que ocupam; a suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.


COMENTE ABAIXO ⬇

Telegram: participe do canal do Click Camboriú

✉ NEWSLETTER

Receba notícias de Balneário Camboriú e região em seu e-mail.

⚠ Confirme na próxima tela e ative o cadastro em seu e-mail.
- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Podcast CLT NÃO reestreia com Lucas Sorin neste sábado, 18

Diogo Barbosa conversa ao vivo com o atleta que foi diversas vezes campeão brasileiro e sul-americano na modalidade Sanda
- PUBLICIDADE -