Foi deflagrada nesta segunda-feira (15) a Operação “Trato Feito” nos Municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas. Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público.
As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. Durante todo o procedimento foram investigadas mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados.
Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú e a Operação foi coordenada pelo GAECO de Itajaí e contou com o apoio de integrantes dos GAECOs da Capital, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.
O trabalho é fruto de investigações iniciadas em março de 2014 pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, a qual possui atuação na Defesa da Moralidade Administrativa. A operação foi batizada com o nome de “Trato Feito” em razão de que a investigação teve como um dos principais focos acordos prévios entre servidores públicos e empresários visando fraudar licitações, assim como acertos posteriores envolvendo os mesmos personagens, quando da execução dos contratos licitados, além de revelar benesses outorgadas ao ramo da construção civil no Município de Balneário Camboriú.
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