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Comerciantes de Itajaí pedem o fim do aluguel das máquinas de cartão

O assunto é tema de uma ação civil pública inédita movida em Santa Catarina pela Federação do Comércio

Comerciantes de Itajaí, de diversos setores , debateram na noite desta terça-feira (12), a ação civil pública que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio SC) move contra operadoras de máquinas de cartão de crédito e débito. O debate está sendo feito em várias regiões de Santa Catarina. O Estado está sendo pioneiro neste tipo de ação, em todo o Brasil.

Segundo estatísticas da Fecomércio SC, 73% das compras no comércio, realizadas em datas comemorativas, são feitas por meio eletrônico e em mais de 80% das compras no Brasil são usados cartões. A ação civil pública pede judicialmente a redução nas taxas de cobrança, que são feitas por cada operação de venda, e fim do aluguel pela máquina de cartão, que varia de R$ 40 a R$110, por mês. “Nós entendemos que essa duplicidade de cobrança é ilegal, porque se o comerciante já paga as taxas para usar o serviço, não há necessidade dele também pagar pelo aluguel das máquinas”, explica o advogado do escritório responsável pela ação, João Breithaupt .

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O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Itajaí e Região (Sindicadi), Amarildo José da Silva diz que os comerciantes são prejudicados pelas cobrança feitas pelas operadoras de máquinas de cartão. ” Queremos a redução das taxas para poder diminuir também os custos para o consumidor. Afinal, essa taxa acaba sendo repassada ao cliente. Além disso, o comerciante fica sem opção. Se não trabalhar com cartão fica, praticamente, excluído do mercado”, afirma o presidente do Sincadi.

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