O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, sancionou a lei de número 3.387, aprovada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, que trata sobre o uso de área para a construção de oito unidades habitacionais para famílias de baixa renda na Rua Maurício Venâncio Cunha, no bairro São Judas Tadeu.
Segundo a Defesa Civil Municipal, essas famílias tiveram suas casas demolidas no loteamento Jardim Denise, na divisa com o município de Camboriú, onde corriam risco eminente, sujeitas a deslizamentos de terra e pedras. Atualmente são beneficiadas pelo chamado aluguel social.
“Iniciativas do gênero atendem requisitos de constitucionalidade e juridicidade”, reforça o prefeito. Piriquito ressalta que programas para habitação familiar têm abrigo na Constituição Federal e está no estatuto da cidade. “É de lei a prefeitura garantir moradia com dignidade e respeito aos cidadãos”, garante o prefeito Edson Piriquito.
“É mais que necessário que a prefeitura ampare famílias que engrossam estatísticas inaceitáveis pelo déficit habitacional e que, em consequência disso, vivem processo de completa exclusão social”, concluiu Piriquito.