Na noite de quinta-feira, 22 de maio, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi palco de um extenso e participativo debate sobre a micromobilidade urbana. A audiência pública, promovida pela Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana, reuniu vereadores, membros do Executivo, especialistas em trânsito, comerciantes do setor, representantes da sociedade civil e moradores, em uma das discussões mais completas já realizadas na cidade sobre o tema.
A CPE é composta pelos vereadores Anderson Santos (PL), presidente da comissão; Aldemar “Bola” Pereira (PSD), relator; e Guilherme Cardoso (PL), membro. A audiência começou com falas institucionais e foi organizada em cinco blocos temáticos para garantir ampla participação da comunidade.
Micromobilidade em foco
A pauta da micromobilidade urbana – que envolve o uso de veículos leves como patinetes elétricos, bicicletas e ciclomotores – tem ganhado espaço crescente em Balneário Camboriú. Durante a audiência, os parlamentares destacaram que esses veículos não são mais tendência, mas uma realidade consolidada, exigindo regras claras para seu uso seguro e responsável. A comissão reforçou que o objetivo não é proibir, mas sim organizar e integrar esses modais ao planejamento urbano, garantindo segurança, fluidez no trânsito e acessibilidade.
Foram expostas as dificuldades enfrentadas na cidade com o aumento desses veículos, como a ausência de sinalização específica, conflitos entre pedestres e condutores nas calçadas, e lacunas legais para fiscalizações. Também se reconheceu o papel da micromobilidade na redução do uso de automóveis, especialmente diante da precariedade do transporte coletivo e dos congestionamentos cada vez mais frequentes.
Participação popular e experiências vividas
Usuários, comerciantes e profissionais da área compartilharam experiências práticas e desafios enfrentados diariamente. Uma professora de autoescola relatou que, embora a categoria ACC exista desde 1998 para permitir a condução de ciclomotores, ela não é amplamente ofertada pelos Detrans, dificultando o acesso à legalização. A falta de cursos e provas específicas para esse público impede a formação adequada de condutores.
Comerciantes relataram dificuldades para regularizar scooters de potência elevada, citando casos em que veículos não são aceitos para emplacamento mesmo atendendo aos critérios técnicos, devido à falta de orientação clara por parte dos órgãos estaduais. Em muitos casos, os veículos são usados para o trabalho ou transporte familiar, tornando-se essenciais no cotidiano dos usuários.
Outros participantes defenderam que o foco das políticas públicas deve ser a responsabilização do condutor, não a restrição do uso dos equipamentos. Foi argumentado que a criminalização ou apreensão dos veículos não resolve o problema, pois o risco está associado ao uso indevido, e não ao equipamento em si.
Segurança, fiscalização e responsabilidade familiar
Um agente de trânsito da cidade abordou o desafio enfrentado pelos fiscais diante do crescimento desordenado da micromobilidade e da falta de regulamentação específica. Ele relatou situações recorrentes de crianças conduzindo veículos com potência elevada, muitas vezes desbloqueados por conta própria, o que amplia consideravelmente os riscos de acidentes. O agente criticou a postura de pais que oferecem esses veículos como presentes sem considerar os perigos envolvidos.
O agente de trânsito Peterson Lourival Lopes fez um apelo direto aos pais:
“Quem tem que dizer não é eu, agente de trânsito. Já que a lei não fala, o pai tem que dizer ‘não’. Não é nós (…) Se vocês pais não colocar limite, fica difícil. É você que tem que dizer ‘não’ pro seu filho.”
Também foi feita uma explanação técnica sobre as classificações dos veículos, diferenciando bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. Foram apontados critérios como potência máxima, velocidade e presença de acelerador como fatores determinantes para o enquadramento legal de cada categoria. A ausência de fiscalização efetiva, somada à desinformação, contribui para o uso inadequado e o aumento de acidentes.
O secretário de Segurança, por sua vez, apresentou dados alarmantes sobre o número de mortes no trânsito da cidade. Ele comparou os índices de homicídios com os de acidentes fatais em vias públicas, alertando que as vítimas da violência no trânsito não recebem a mesma atenção. Destacou que a regulamentação da micromobilidade é urgente, especialmente para preservar vidas e reduzir o número de internações por traumas graves.
“Nós tivemos esse ano em Balneário Camboriú cinco mortes violentas provocadas por arma de fogo. Cinco. […] mas ninguém lembra que 16 pessoas morreram no trânsito em Balneário Camboriú esse ano.”
Experiência de Brusque e busca por regulamentação nacional
A audiência contou com a presença do prefeito de Brusque, André Vechi, e sua equipe da área de trânsito. Eles compartilharam a experiência local de enfrentamento à falta de legislação federal sobre veículos autopropelidos. Após um acidente fatal envolvendo esse tipo de equipamento, o município instituiu uma lei própria mais rigorosa, paralelamente à promoção de audiências públicas para ouvir a comunidade.
O secretário de Trânsito de Brusque relatou que o Código de Trânsito Brasileiro não contempla os veículos autopropelidos, o que gera insegurança jurídica e dificulta a atuação dos agentes. Uma das soluções apontadas foi a criação de uma credencial municipal voltada a adolescentes a partir de 16 anos, desde que comprovem participação em curso básico de trânsito, como forma de equilibrar segurança e acesso.
Caminhos para o futuro
Nos discursos finais, os membros da comissão destacaram a importância do trabalho coletivo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil para enfrentar os desafios da micromobilidade. A audiência foi encerrada com o compromisso de sistematizar as contribuições recebidas em um relatório técnico. A proposta é que o documento sirva de base para o desenvolvimento de políticas públicas, regulamentações específicas e melhorias na infraestrutura urbana voltadas ao uso seguro e consciente dos veículos leves.