Após um debate que se iniciou na tarde da última quinta-feira (21) e prosseguiu pela manhã de sexta-feira (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu não impugnar as candidaturas de Ricardo de Oliveira Garozzi (conhecido como Dinho), Lico Passos e Cristiane Amorim para o Conselho Tutelar.
A controvérsia surgiu a partir de denúncias de que os três candidatos estavam recebendo apoio de figuras públicas. João Carlos Alves dos Passos, presidente do CMDCA, esclareceu que a legislação eleitoral, que serve como base para as eleições do Conselho Tutelar, não possui proibições quanto ao apoio de pessoas públicas.
O CMDCA emitiu uma nota na sexta-feira, destacando que a decisão foi tomada considerando a liberdade de expressão. Foi verificado que os apoiadores políticos de Dinho Oliveira não utilizaram estruturas partidárias ou espaços da prefeitura para promovê-lo. Além disso, qualquer divulgação de material de campanha feita por apoiadores aconteceu fora do horário de trabalho.
O pedido inicial para a impugnação das candidaturas veio do Promotor de Justiça, Alan Boettger, do Ministério Público de Santa Catarina. Com a decisão do CMDCA, espera-se agora que o Ministério Público ajuíze o caso para uma avaliação jurídica mais detalhada.
A eleição para o Conselho Tutelar é um momento fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes no município. Assim, é essencial que o processo ocorra com total transparência e respeito às leis eleitorais.