Vereador André Meirinho apresenta projeto de lei para instituir o selo “Se Liga na Rede”

Proposta visa incluir a logomarca do selo “Se Liga na Rede” na fatura de água e esgoto como forma de reconhecimento do cumprimento das obrigações pelos usuários dos serviços

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Como forma de valorizar os proprietários de imóveis que estejam em conformidade com as normas do Programa ‘Se Liga na Rede BC”, o vereador André Meirinho protocolou um Projeto de Lei que institui o selo “Se Liga na Rede”, destinado aos imóveis cujas instalações prediais estejam corretamente ligadas às redes de esgotamento sanitário e à rede de drenagem pluvial em Balneário Camboriú.

A proposta, que não vai gerar custos para a população, visa incluir a logomarca do selo “Se Liga na Rede” na fatura de água e esgoto como forma de reconhecimento do cumprimento das obrigações pelos usuários dos serviços, incentivando-os a continuarem mantendo a regularidade da ligação de esgoto nos seus imóveis.

“Entendemos que o programa está evoluindo no cumprimento de suas funções, que se destinam à despoluição dos nossos rios e praias. Agora, é necessário dar destaque aos imóveis identificados como regulares pelo Programa Se Liga na Rede BC, pois é importante atribuir o selo a quem cumpre a lei, o que também serve para estimular os proprietários irregulares a realizarem as adequações apontadas pelo programa. Além disso, a divulgação do número de selos conferidos tende a transmitir uma imagem positiva pelo setor de turismo da cidade”, disse Meirinho.

Sobre o programa

O Programa Se Liga na Rede BC foi fruto de uma Indicação n. 211/2016 do Vereador Meirinho, para implantação no Município de Balneário Camboriú de um programa de identificação, fiscalização e eliminação das ligações irregulares de esgoto na cidade, visando, prioritariamente, a despoluição do Rio Marambaia e seu entorno. 

Em dezembro de 2018 foi divulgado relatório do programa com o número de 31.356 vistorias (inspeções, reinspeções e fiscalizações) já realizadas. Muitos dos imóveis irregulares foram notificados e parte deles já realizou as adequações apontadas pelo programa.

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