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Projeto que quer proibir fogos de artifício começa a ser discutido em BC

A vereadora explica em sua justificativa, que os fogos de artifícios incomodam crianças, adultos, idosos e animais

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Reveillon 2016
Crédito: Silvia Bomm

Iniciou nesta terça-feira (17), a primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária Nº 000010/2017, que dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município de Balneário Camboriú. O projeto é de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR) e a votação deve acontecer em duas semanas.

Segundo o projeto, a proibição a que se refere estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. A venda, o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa.

Serão admitidos o uso dos chamados fogos de artifício “sem barulho”, aqueles que produzem ruídos de baixa intensidade. A fiscalização dos dispositivos constantes desta lei e a aplicação das multas decorrentes das infrações, ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública.

A vereadora explica em sua justificativa, que os fogos de artifícios incomodam crianças, adultos, idosos e animais. “É em nome da saúde coletiva e do respeito ao direito de quem não quer ficar exposto a essa agressão sonora que a venda e o uso desses produtos devem ser proibidos em Balneário Camboriú”, diz a parlamentar.

Festas como a Virada do Ano, por exemplo, só poderiam ser produzidas usando fogos “sem barulho”, que segundo a vereadora, são mais econômicos. Shows de luzes e jatos de água seriam algumas das alternativas para a administração municipal adotar para o Réveillon.


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