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Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização sobre pagamento da Taxa de Licença e Localização, em BC

A taxa é para empresas e comércios que recebem o alvará definitivo de funcionamento

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Fazenda Fiscalização Foto Jéssica Teles
Divulgação

A Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú informa que, em atendimento à legislação vigente, está intensificando a fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais para verificar a regularidade da Taxa de Licença e Localização (TLL).

A regularização pode ser feita no Guichê de Atendimento na Secretaria da Fazenda, entre 12h e 17h, no Paço Municipal. A taxa é para empresas e comércios que recebem o alvará definitivo de funcionamento e devem efetuar a renovação anualmente.

A multa para as que não se regularizarem é o valor dobrado da taxa original.


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