O vereador Thiago Morastoni (PMDB) entrou com uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência, no final da tarde desta terça-feira (17), solicitando a anulação do reajuste de 50% na tarifa de estacionamento público rotativo da concessionária Estapar / Hora Park, em vigor desde o dia 9 de maio no município de Itajaí. O parlamentar recebeu inúmeras manifestações da comunidade contra o aumento do Executivo Municipal, que fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa.
Os itajaienses desembolsam atualmente R$ 1,50 por hora para deixarem seus veículos em uma das vagas públicas, com limite máximo de tempo de duas horas, ao custo de R$ 3,00. Antes os valores eram de R$ 1,00 e R$ 2,00, respectivamente. Já a tarifa de regularização subiu de R$ 5,00 para R$ 7,50. “Reajustar uma tarifa pública em 50% excede o limite da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativa. Por isso, estou buscando na Justiça reverter este aumento que considero abusivo e ilegal”, destaca o parlamentar.
Thiago Morastoni também fala da recém-criada Zona Verde, que oferece mais tempo de estacionamento em comparação às vagas de Zona Azul. “Essa Zona Verde ocorre apenas em ruas de menor movimento. É uma clara forma de burlar e mascarar o absurdo reajuste, oferecendo mais tempo nas vagas em locais que não têm problemas de estacionamento”, alerta.
De acordo com o vereador, além de ilegal, é imoral a administração pública de Itajaí impor reajuste de 50% na tarifa do estacionamento rotativo, especialmente neste momento de fragilidade econômica, com a inflação voltando à mesa dos brasileiros. “Apenas para exemplificar, o prefeito Jandir Bellini concedeu aumento de 9,39% aos servidores públicos, correspondente à reposição inflacionária, mas apenas a partir de setembro. Se algum reajuste de tarifa for concedido, que não ultrapasse a inflação”, frisa o parlamentar.
Idealizador da Ação Popular, Thiago Morastoni convidou os outros vereadores para interporem o processo. Giovani Felix e Osvaldo Mafra também assinam o documento.
Três anos tentando o fracionamento
Thiago Morastoni também vem lutando há bastante tempo pelo total fracionamento do estacionamento rotativo em Itajaí. Em março de 2013, o vereador apresentou Projeto de Lei, em conjunto com o parlamentar Antônio Aldo da Silva, solicitando que motoristas só pagassem pelo tempo que utilizassem as vagas. Infelizmente, a proposta foi rejeitada no Legislativo.
O vereador lembra que o sistema já permite fracionar após a primeira hora, no parquímetro, e seria justo dividir também os minutos iniciais. A cobrança da forma atual lesa o consumidor em pequenas quantias, individualmente falando, mas representa dano de expressiva relevância se considerada a coletividade de usuários de estacionamento público rotativo em Itajaí.