Reestruturação administrativa no Porto deverá economizar mais de R$260 mil mensais

Entre as principais mudanças está a extinção de 40 cargos comissionados

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Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 5/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o complemento da estrutura administrativa da Superintendência do Porto. Entre as principais mudanças está a extinção de 40 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia mensal de mais de R$260 mil.

Além da extinção dos cargos comissionados, o projeto cria cinco vagas que serão preenchidas mediante concurso e reduz o salário do Superintendente do Porto de Itajaí em 20%.

Outra alteração é em relação ao seguro de vida dos servidores admitidos por concurso. Segundo o Projeto, as mudanças são para atrair seguradoras a participar da licitação, pois com as regras atuais não há interesse das empresas.

O PLC foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

 

Emenda impede criação de oito cargos comissionados

Antes da votação os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi contrário à Emenda Supressiva 1/2015 ao PLC 5/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). A emenda retira o artigo segundo do projeto de lei, que criava oito novos cargos comissionados. Marinho explicou não ser contra o projeto, mas sim à criação dos cargos comissionados.

A emenda foi motivo de grande discussão entre os vereadores. Thiago Morastoni (PT) falou da situação financeira do Porto e afirmou que se a instituição está passando por uma crise, não devem ser criados novos cargos comissionados.

Contrário à emenda, o vereador Afonso Arruda (PMDB) declarou que o projeto viabilizaria uma estrutura mínima para o porto continuar em funcionamento, e que votar a favor da emenda seria prejudicar a maior fonte de desenvolvimento econômico de Itajaí.

A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários, sendo assim, os cargos comissionados não serão criados.

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