Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 5/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o complemento da estrutura administrativa da Superintendência do Porto. Entre as principais mudanças está a extinção de 40 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia mensal de mais de R$260 mil.
Além da extinção dos cargos comissionados, o projeto cria cinco vagas que serão preenchidas mediante concurso e reduz o salário do Superintendente do Porto de Itajaí em 20%.
Outra alteração é em relação ao seguro de vida dos servidores admitidos por concurso. Segundo o Projeto, as mudanças são para atrair seguradoras a participar da licitação, pois com as regras atuais não há interesse das empresas.
O PLC foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Emenda impede criação de oito cargos comissionados
Antes da votação os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi contrário à Emenda Supressiva 1/2015 ao PLC 5/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). A emenda retira o artigo segundo do projeto de lei, que criava oito novos cargos comissionados. Marinho explicou não ser contra o projeto, mas sim à criação dos cargos comissionados.
A emenda foi motivo de grande discussão entre os vereadores. Thiago Morastoni (PT) falou da situação financeira do Porto e afirmou que se a instituição está passando por uma crise, não devem ser criados novos cargos comissionados.
Contrário à emenda, o vereador Afonso Arruda (PMDB) declarou que o projeto viabilizaria uma estrutura mínima para o porto continuar em funcionamento, e que votar a favor da emenda seria prejudicar a maior fonte de desenvolvimento econômico de Itajaí.
A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários, sendo assim, os cargos comissionados não serão criados.