A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou novas regras no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações. Entre elas, fica determinado que o cancelamento de serviços de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura ou banda larga, podem ser realizados pelo consumidor via internet, sem que ele precise passar e aguardar pelos serviços de call center das operadoras.
Este procedimento pode ser realizado além da internet, por meio de uma opção no menu da central de atendimento telefônico da prestadora, dispensando o encaminhamento ao atendente. Quando o consumidor optar pela forma de cancelamento automático, este deverá ser processado pela operadora no período de no máximo dois dias úteis.
Caso o consumidor ligue para a operadora e a ligação caia, o call center tem a obrigação de retornar a ligação. Caso o contato não seja retomado, a operadora deverá enviar uma mensagem de texto com o número do protocolo de atendimento. Todas as conversas devem ser gravadas e ficar armazenadas por até seis meses. O consumidor tem o direito de solicitar a cópia gravação a qualquer momento.
Após a publicação da nova regra no Diário Oficial da União, as operadoras terão o prazo de 120 dias para a implantação do novo sistema de cancelamento. Se publicada ainda neste mês, as novas regras entrarão em vigor em Junho. O PROCON de Balneário Camboriú, realizará a fiscalização das operadoras após esse prazo. A diretora do PROCON, Ornella Cristine Amaya, orienta os consumidores para sempre optarem pelas opções diretas de cancelamento e lembra às empresas sobre o prazo de adequação da nova regra.
O PROCON fica localizado na Rua 2000, nº 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h às 18h.