Uma Audiência Pública foi realizada na segunda-feira (9) para discutir formar de arrecadação de verbas com o objetivo de pagar os precatórios pendentes. A reunião aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e foi convocada pelo Conselho da Cidade. O presidente do ConCidade, Auri Pavoni, presidiu a mesa acompanhado do procurador do Município, Marcelo Freitas, do gestor do Fundo Especial de Outorga Onerosa de Transferência de Potencial Construtivo (FETPC), Orlando Angioletti, e do presidente do Legislativo, Nilson Probst.
O procurador Geral, Marcelo Freitas, iniciou fazendo uma explanação a respeito dos precatórios. Ele explicou que as pendências datam de anos anteriores, algumas estão em aberto há cerca de 20 anos. “Os precatórios são, basicamente, dívidas do município com relação a desapropriações de imóveis que foram adquiridos com o interesse de realizar obras públicas. Hoje, o maior precatório é o da região de onde se encontra a Univali, que chaga a R$130 milhões. Nosso objetivo é quitar essas dívidas antes de qualquer decisão judicial”, esclareceu.
O Conselho da Cidade e a Prefeitura de Balneário Camboriú calcula que o total de precatórios devidos chega a aproximadamente R$200 mi. Freitas explica que é importante antecipar o pagamento para que haja maior oportunidade de negociação e que não é interesse da Prefeitura prorrogar as dívidas, pois elas geram juros.
O presidente do ConCidade, Auri Pavoni afirmou que, para 2014, a Prefeitura de Balneário Camboriú deve quitar R$35 milhões, já determinados. O Conselho da Cidade discutiu possíveis formas de quitar os precatórios sem onerar ainda mais o município, sem aumentar impostos direcionados ao cidadão e sem prejudicar o orçamento destinado a obras e serviços. “Levantamos duas possibilidades, a primeira de propor a devolução dos imóveis não utilizados aos proprietários que tiverem interessante. A segunda é de criar um mecanismo nos moldes do TPC (Transferência de Potencial Construtivo) da Operação Urbana”, ponderou.
Alguns construtores e representantes da comunidade levantaram questões como o funcionamento do novo mecanismo proposto nos moldes do TPC, chamado simbolicamente de Fundo do Precatório, bem como prazo de adesão e de pagamento. Esse novo sistema poderá ser aplicado no engordamento dos apartamentos, com valor equivalente ao solo criado, sem desrespeitar o plano diretor, ou para o aumento do número de unidades, com o aumento de altura dos prédios, que deve seguir os moldes do TPC. Após discussões levantadas a respeito da situação econômica das construtoras e dos esforços em auxiliar o município, a assembleia deliberou por meio de votação.
Ficou aprovada a tentativa de negociação de devolução de imóveis não utilizados e que não são mais de interesse público aos proprietários que aceitarem, assim como a venda dos mesmos por valor de mercado. Quanto Fundo do Precatório, ficou definido que, caso seja de interesse do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, e aprovado pela Câmara de Vereadores, os construtores terão até o mês de maio para aderir, tanto para o engordamento quanto para o aumento de unidades. Só poderão participar aqueles que já adquiriram 100% do TPC em 2013 ou que aderirem, se houver, o TPC de 2014, sendo que o prazo de pagamento poderá ser de 48 vezes ou até a liberação do habite-se.
Também participaram da audiência o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, João Olindino Dão Koedermmann, o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Luiz Maraschin, os vereadores Fabio Flor, Roberto Souza, Arlindo Cruz e Leonardo Peruca, o diretor da Guarda Municipal, Adelcio Bernardino, e o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Carlos Humberto Silva, além de demais membros do Conselho da Cidade e comunidade em geral.