A temática da igualdade racial foi abordada na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú nesta quarta-feira (20), o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data instituída pelaLei nº 12.519/2011 é uma homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, um símbolo da resistência à escravidão, que foi morto pelas tropas coloniais em 1695.
No início da sessão, o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) convidou para fazer uma oração, a delegada da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/ SEPPIR, Jussara Berenice da Silva, a “Mãe Jussara”, que fez a Prece de Cáritas. Estavam presentes no plenário representantes das associações Povos de Terreiros e a dos Haitianos, e também as Comunidades Quilombola e a dos Pioneiros.
Os vereadores receberam para o uso da palavra na tribuna livre, a militante e pesquisadora dos direitos quilombolas, Ana Elisa Schlickmann, e o professor Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, ambos apoiadores do Fórum Microrregional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. O grupo é formado por diversas entidades e segmentos, com o objetivo de discutir a implementação das políticas públicas de promoção de igualdade racial do governo federal no município.
O professor Paulino é presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), membro da Comissão Técnica Nacional para Educação dos Afro-Brasileiros do Ministério da Educação e coordena Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC. Paulino enfatizou que “a partir da Constituição de 1988 o país se tornou multicultural, aberto às diferenças e consequentemente, um país disposto a enfrentar suas mazelas e problemas”.
Na sua explanação destacou a busca pela igualdade e pelos direitos, “a discriminação racial não é fruto apenas de um mero preconceito, de um gostar ou não gostar, é fruto fundamentalmente de uma sociedade que fez o processo de transformação de fim da escravidão sem enfrentar as desigualdades”. O professor relatou que o Brasil possui o maior número de trabalhadores domésticos do mundo com sete milhões de pessoas, das quais 95% são negras.
Paulino Cardoso fez relatos sobre dados e exemplos de políticas públicas e encerrou declarando que: “espero retornar no próximo ano olhando que esta Casa se comprometeu com a causa da igualdade, com aquilo que diz a nossa Constituição e fez de Balneário Camboriú um exemplo de respeito à diversidade em nosso país.”
Moções de Congratulações
A professora Dra. Maria Ester Menegasso, diretora geral do Campus da Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC, e os acadêmicos Débora Cardoso e Guilherme Garcia dos Anjos receberam Moções de Congratulações pela organização do evento social do dia das crianças no Bairro Nova Esperança, realizado no último dia 12 de outubro. As homenagens foram encaminhadas através dos requerimentos294, 295 e 296/2013 do vereador Elizeu Pereira (PR).
Ainda no momento do Tema Livre, a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e o vereador Ary Souza (PSD) fizeram as suas manifestações na tribuna. Após o intervalo regimental o plenário deliberou sobre três projetos, dois requerimentos e uma indicação.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 0183/2013, prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 2.556.649,56, ao Fundo Municipal da Saúde, para a manutenção básica de Vigilância Sanitária e dos Serviços Públicos de Saúde. Em segunda votação, o PL foi aprovado por unanimidade e segue para sansão do poder executivo.
O Projeto de Lei (Substitutivo) 0166/2013, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias destinadas à Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú (OUC-HBC). O PL foi retirado da pauta por estar em diligência na Comissão de Justiça e Redação.
O Projeto de Lei 0184/2013, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão do auxílio moradia em virtude da situação anormal, caracterizada como Calamidade Pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamentos e/ou em estado de risco, autorizada pela Lei Municipal n° 2.987/2009. Os vereadores aprovaram o projeto em primeira discussão e votação.
Requerimentos
De todos os vereadores
0312/2013. Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rogério Rosa, por seu falecimento em 17 de novembro de 2013.
Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)
0313/2013. Pedido de Informações ao Prefeito Municipal à respeito da avaliação referente às sondagens do solo no Núcleo de Educação Infantil Sementes do Amanhã, quanto à emissão de gases no terreno onde situa-se o prédio da unidade escolar.
Indicação
Vereador Pedro Francez (PSD)
0838/2013. Indica ao Prefeito Municipal a destinação de área específica para estacionamento de motocicletas na Rua 1822, entre a Avenida Brasil e a 3ª Avenida.