O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Balneário Camboriú, divulgou nesta quinta-feira (15), relatório de atividades do ano de 2011. Desde o começo do ano, a entidade deu início à fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 3134/2010, que diz respeito à divulgação da lista de materiais utilizados pelas escolas de educação básica da rede particular.
Além disso, um mutirão de audiências com uma empresa de telefonia foi realizado, sendo 30 delas conciliatórias com 100% de acordo. A empresa foi escolhida por ter ficado em primeiro lugar no ranking de reclamações de 2010. No mês de abril, foi realizada fiscalização in loco dos orelhões da cidade, tendo sido lavrado 38 autos de infração.
Em setembro foi assinado termo para uso do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), oficializado com assinatura do governador do Estado. Após os treinamentos, a entidade aguarda publicação dos convênios e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça através do Procon estadual para a liberação do programa.
No mês de novembro, o Procon realizou com o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis (CSQC) a fiscalização de postos na cidade. No final do ano, em cumprimento a determinação do Ministério Público, a instituição realizou fiscalização dos bares, restaurantes e similares, a fim de coibir possíveis aumentos de preços de produtos e serviços às vésperas das festas de final de ano. Quarenta e oito estabelecimentos foram fiscalizados sendo que 28 receberam auto de infração.
O relatório anual apresentou aproximadamente 8.500 atendimentos em 2011, com média mensal de 700 atendimentos. Deste total, 3.074 geraram reclamatórias. Preliminarmente, 80% das questões foram resolvidas. Cinco reuniões foram realizadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) sobre os processos encaminhados pela Secretaria da Fazenda. Foram enviados a Dívida Ativa 204 processos administrativos, totalizando R$ 3,2 milhões. Estes não são apenas os de 2011, mas também os que tramitam tanto em primeira quanto em segunda instância.
Em relação ao departamento de Fiscalização, foram feitas 141 visitas (orientação e verificação em geral), 104 autos de constatação, 46 notificações e 9 apreensões. Foram formalizadas também 104 denúncias, sendo que destas apenas 52 geraram autos de infração.
Para o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, “os dados apresentados pelo Procon são resultados do trabalho de atualização e maximização da capacidade de atendimento do órgão, realizados desde 2009”, salientando que, “o Procon evoluiu muito e, com isso, os maiores beneficiados são os consumidores”.