Passado o Natal, inicia-se uma nova etapa da relação de consumo: o período das trocas. O Procon de Balneário Camboriú orienta os consumidores na hora da troca de presentes, considerando o aumento do movimento no comércio em função desta etapa.
De acordo com a diretora do Procon, Nena Amorim, diferentemente do que muitas pessoas pensam, a loja não tem a obrigação de efetuar a troca em função de cores, tamanhos ou modelos que desagradam. “Este direito nasce no momento da compra, em que o consumidor se certifica da possibilidade da troca. Portanto, nesses casos, o acordo deve ser cumprido”, informa.
Outra orientação é de que a loja só é obrigada a realizar a troca se o produto apresentar defeito. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá ao fornecedor um prazo de 30 dias para consertá-lo. Se esse tempo for ultrapassado, o consumidor tem o direito de escolher entre ter um produto novo, ter o dinheiro de volta ou obter um desconto proporcional do preço. O CDC estabelece que a responsabilidade pelos vícios dos produtos seja solidária entre fabricantes e comerciantes – e importadores, se for o caso. Portanto, nenhuma dessas partes pode se isentar da responsabilidade.
“Os consumidores devem ficar atentos ao prazo para reclamar: 90 dias para produtos duráveis e 30 para os não duráveis. Todo produto tem garantia legal, que deve ser somada à garantia contratual oferecida pelo fabricante”, comenta Nena Amorim.
Quem optou por comprar o presente fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone e folhetos, tem prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra. Segundo a diretora, este é o chamado prazo de reflexão, estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No caso de troca, as responsabilidades dos encargos de frete são do consumidor, a não ser que o fornecedor tenha se comprometido previamente. Já para a desistência da compra, os encargos são de competência de quem vendeu o produto, sendo ressarcido inclusive o valor do frete, caso tenha sido pago pelo cliente.