Governo de SC não repassou R$ 1,6 bi para a Educação

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30/5/2011 – Impacto nas contas
Governo de SC não repassou R$ 1,6 bi para a Educação

O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de
R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para o setor
saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro
Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz HenriquePavan de 2010.

Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma
didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita
tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos
diferentes setores, às empresas e demais órgãos públicos.

Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz
Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela
que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a
educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o
desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita
tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos
poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e
educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: “Desse valor
(689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$
223,640 milhões da saúde”.

O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de
inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como
investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não
aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele
lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua
a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e
constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a
decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo
auditor Cléber Muniz Gavil.
(do jornalista Moacir Pereira)

http://www.sinte-sc.org.br/?FamilyID=Noticias&ler=3052011124308

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