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Obras irregulares permanecem intactas, uma ainda em construção

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Obra irregular na Praia de Taquaras

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Obra irregular margens da BR 101 Km 136

Duas obras irregulares permanecem de pé, uma localizada na Praia de Taquaras e outra localizada as margens da BR 101, na saída do bairro da Barra. A primeira foi construída em área de preservação permanente (restinga), a segunda construída em área de preservação permanente (mangue) e área domínio publico (local para possível ampliação da BR 101 e construção das marginais ligando a região sul com os demais bairros dos municípios).

A obra de Taquaras que está suspensa pertence ao Sr. Gerson Borba Dias, pessoa influente no município, ocupando cargos na prefeitura. Em 2006 foi secretário do planejamento, em 2008 ocupava o cargo de diretor da EMASA, no Estado ocupou o cargo de Diretor Geral, nível DGI-1 na Secretaria de Infra estrutura e vice-presidente do PSDB de Balneário Camboriú.

Em 30 de maio de 2005 o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do caso no TRF4, negou o pedido de Dias, e declarou: Praia de Taquaras demonstrou no processo que não existe licença ambiental para a obra.

A única autorização existente, conforme a entidade foi concedida pela prefeitura de Balneário Camboriú, da qual Dias é secretário de Planejamento Urbano. De acordo com o MPF, os estudos anexados à ação demonstram existir no local vegetação nativa própria de restinga. A construção, ampliação e reforma de restaurante à beira-mar, afirma o parecer, prejudica o acesso a uma área de uso comum do povo e de domínio público, “com destruição de flora nativa e causando incômodo a moradores e freqüentadores da praia de Taquaras”. http://www.direito2.com.br/cjf/2005/mai/30/trf4_confirma_suspensao_de_obras_de_restaurante_em_praia_catarinense

 

Veja como a Justiça é lenta quando envolve pessoas influentes. Em 31/05/2005, em matéria do Jornal Tribuna “o juiz dará uma sentença final, se derruba ou não”, explica. Segundo ele, ainda não foi dado prazo à manifestação, mas até o final deste ano o juiz deverá apresentar uma sentença final (Link abaixo). Até o momento a obra permanece de pé.

Já a obra as margens da BR 101 onde esta sendo construída uma marina, segue a todo vapor, a obra que pertence ao empresário Antônio Shauffert, pessoa influente no município, está sendo construída em área de preservação permanente (mangue), além de ter invadido uma área que pertence à união e esta sob domínio da Auto Pista Litoral. A construção além de estar sendo construída em área irregular, também obstruiu parcialmente uma galeria que serve para escoar água da chuva do Bairro Parque Bandeirantes. Tal procedimento já causou alagamentos no bairro. Referente a galeria o Ministério Público determinou que fosse feito um obra para desobstrução.

Auto Pista Litoral solicitou a derrubada do muro, pois considera  área da união determinada na concessão da BR 101, mas até o momento a obra permanece de pé e a todo vapor, a galeria que o Ministério Publico determinou que fosse construída segue parada.

Fiscalização parece não existir para pessoas influentes. Se fossem barracos contruídos em area de preservação ambiental já estariam derrubados, não importando a quantidade de crianças e adultos que ficariam desabrigados. No caso de pessoas sem recursos financeiros não daria nem tempo para recurso. A polícia militar e oficial de justiça estariam no local com maquinário pesado para a destruição dos mesmos. Cenas como estas já ocorreram na região no município de Bombinhas e na Praia Brava onde familias residiam no local a decadas e tiveram suas casas demolidas pois apareceram pessoas com documentos de cartórios distantes alegando serem donos das terras.

Notícias relacionadas ao caso de Taquaras:

http://www.jornaltribuna.com.br/geral.php?id_materia=3783

http://www.direito2.com.br/cjf/2005/mai/30/trf4_confirma_suspensao_de_obras_de_restaurante_em_praia_catarinense

http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=4592

http://certidao.jfsc.gov.br/jfsc2003/comsoc/noticias_internet/mostranoticia.asp?vcodigo=2736

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/mantida-suspensa-pelo-trf4-construcao-restaurante-em-praia-catarinense

 

Notícias relacionada a obra nas margens da BR 101 Km 136:

http://www.cambc.sc.gov.br/clippings/exibir/6562

http://www.cambc.sc.gov.br/clippings/exibir/7282

http://www.cambc.sc.gov.br/clippings/exibir/6663


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