O prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira, está sendo processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público. O motivo do processo está relacionado à ocupação irregular da Vila Fortaleza, um loteamento clandestino situado na região sul da cidade.
Fabricio não é o responsável direto pelos problemas do loteamento, que na verdade se agravaram durante os oito anos do governo anterior. Porém, o promotor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, da 5ª promotoria de justiça, acusa o prefeito de omissão e ofensa aos princípios da administração pública, por não ter buscado providências para solucionar o problema das ocupações irregulares e ter deixado o caso se agravar.
Em nota, a administração mostrou-se surpresa com a ação impetrada. Ressaltou que, entre todas as administrações, foi a única que demonstrou preocupação para conter o processo de invasão daquela área. “O processo de invasão começou em 2013, intensificou-se a partir de 2014 e atingiu sua dimensão atual em 2016 e início de 2017”, lembrou.
Segundo o prefeito, uma das primeiras medidas da Administração atual foi mobilizar os órgãos municipais da Segurança e da Inclusão Social para conter o avanço das invasões e cadastrar as pessoas. Em seguida, convidou o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar para articular forças com vistas ao controle das invasões.
“Sem possibilidade de intervir na área, porque toda ela estava sendo discutida numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a Administração concentrou seus esforços no sentido de controlar o avanço das invasões, aguardando o resultado da decisão da Justiça”, alegou em nota.
“A decisão da Justiça finalmente saiu em fevereiro de 2018, dando prazo de 60 dias para os moradores desocuparem a área. Acontece que a associação dos moradores entrou com recurso e o Tribunal de Justiça, em 16.04.18, suspendeu a execução da sentença. Diante disso, a Administração determinou aos órgãos municipais de segurança que mantivessem a vigilância e impedissem qualquer nova invasão ou alteração do local, até que sobrevenha a decisão final do Tribunal de Justiça do Estado, dizendo que deve ser feito em relação aos moradores que ocupam irregularmente a área”, justificou o prefeito.
Fabricio finalizou a nota dizendo que “a Administração fez e continuará fazendo tudo para conter as ocupações irregulares no município”.