A legislação tributária brasileira está em constante evolução, e acompanhar essas mudanças é essencial para evitar riscos fiscais, aproveitar incentivos e manter a conformidade contábil. Nos últimos meses, diversas alterações foram propostas e implementadas, afetando desde o Simples Nacional até grandes empresas optantes pelo Lucro Real.
📌 Principais mudanças em vigor em 2025
Confira as alterações que já estão afetando a rotina de empresas e contadores em Santa Catarina:
- Primeiras fases da Reforma Tributária começaram a valer:
A partir de 2025, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começou a substituir PIS e Cofins em algumas operações. Essa mudança exige ajustes nos sistemas contábeis, cálculos tributários e notas fiscais eletrônicas. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, ainda está em fase de transição, mas já demanda atenção.
- Fim gradual de benefícios fiscais estaduais irregulares:
Com a harmonização tributária prevista pela Reforma, Santa Catarina iniciou o processo de revisão de seus benefícios fiscais setoriais. Isso afeta diretamente segmentos como têxtil, agronegócio, tecnologia e transporte, exigindo atenção redobrada dos contadores no planejamento tributário.
- eSocial e Reinf integrados com nova plataforma nacional de obrigações acessórias:
Em 2025, começou a ser implantado um novo modelo unificado de declarações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A Receita Federal anunciou uma plataforma integrada, que substituirá gradualmente obrigações como DCTFWeb, DIRF e EFD-Reinf. Isso implica uma mudança de cultura nos escritórios contábeis.
- Novas regras sobre crédito de tributos federais:
Com a simplificação proposta pela CBS, as regras de aproveitamento de crédito fiscal mudaram. Em 2025, só podem ser creditadas despesas diretamente ligadas à atividade-fim da empresa, o que exige análise técnica criteriosa do contador.
- Limite de faturamento do Simples Nacional foi reajustado:
Após muita pressão das entidades de classe, o teto anual para o Simples Nacional foi corrigido pela inflação acumulada. Essa medida trouxe alívio para pequenas empresas, especialmente em setores como comércio e serviços, predominantes em Santa Catarina.
O que isso significa para o contador?
Em 2025, o profissional da contabilidade precisa estar ainda mais atento a:
- Mudanças nos sistemas e classificações fiscais;
- Revisões em planejamentos tributários e regimes de tributação;
- Capacitação constante em novas normas e obrigações;
- Orientação consultiva aos clientes que não compreendem os impactos da reforma.
Como se preparar?
Consulte frequentemente fontes confiáveis (como Diário Oficial, sites da Receita Federal e conselhos regionais de contabilidade).
Mantenha diálogo constante com seu contador ou consultor tributário.
Participe de treinamentos e webinars sobre atualizações fiscais.
Como a ADICON SC pode ajudar?
A ADICON SC oferece suporte técnico, conteúdos exclusivos e eventos de atualização contínua para contadores de todo o estado. Nosso objetivo é garantir que você esteja sempre um passo à frente das mudanças.
Ficar atento às mudanças na legislação tributária não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade de ajustar estratégias, reduzir custos e aumentar a competitividade do seu negócio. Em um país com alta complexidade fiscal como o Brasil, informação é poder.
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