A vereadora Jane Stefenn (PSDB) recebeu, através do Ministério Público, a listagem de pessoas que serão beneficiadas com apartamentos do PAC 2. Em Camboriú, serão construídos dois residenciais, que devem atender principalmente famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
A representação ao MP foi entregue porque a vereadora não recebeu a resposta de um requerimento aprovado em 23 de outubro de 2014. O requerimento especificava que deveriam ser enviadas à Câmara o nome completo dos beneficiados, assim como endereço e telefone de contato. “Fiz o requerimento depois de receber denúncias de que as moradias seriam entregues para pessoas que não se encaixavam nos parâmetros exigidos”, explica a vereadora. Entre estas pessoas, estariam funcionários públicos.
Jane agradece a atenção e a atuação do Ministério Público. A denúncia foi arquivada pelo órgão, mas com a listagem em mãos a vereadora poderá seguir com a fiscalização. Na resposta dada ao MP, a Prefeitura lista ainda outros critérios adotados na seleção das famílias: as com mulheres responsáveis pela unidade familiar, as de que façam parte pessoas com deficiência, situação socioeconômica baixa e as que habitam ou trabalham próximos à região dos empreendimentos.
“Este trabalho de fiscalização é muito importante em casos como este, já que temos no município pessoas que ainda moram em áreas de risco. Elas precisam ter prioridade nestes projetos”, defende a vereadora.