Estão abertas, desde domingo (10), as inscrições para a Lei Municipal de Incentivo e Fomento à Cultura de Balneário Camboriú (LIC) 2018. Pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos poderão buscar recursos públicos para desenvolver projetos culturais se credenciando até 19 de janeiro, às 19h, pelo site www.culturabc.com.br/pinc. As inscrições são gratuitas.
A LIC, que é o principal programa de políticas públicas da Fundação Cultural, tem novidades nesta edição. Entre elas, está a forma de inscrição, que será toda on-line. Além disso, o proponente não precisará apresentar comprovante de residência, como ocorria nas outras edições, mas apenas declarar-se residente em Balneário Camboriú. A mudança atende ao processo de desburocratização previsto pela lei federal 7.115, de 29 de agosto de 1983. O proponente também só terá de apresentar certidões negativas de débitos caso seja aprovado, após a análise final dos projetos (até o ano passado, a apresentação das certidões tinha de ser feita na inscrição). As mudanças visam à agilização do processo de seleção dos projetos.
Outra novidade é a forma como a curadoria da LIC, que analisa e seleciona os projetos inscritos, será escolhida: o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) indicará os curadores. Antes, a curadoria era formada via edital (os interessados com experiência na área cultural se inscreviam).
OBS: Ao contrário do que foi publicado em matéria sobre a LIC 2018 enviada na sexta-feira (08), o prazo final de inscrições é 19 de janeiro.
Município disponibilizará R$ 920 mil para projetos aprovados em 12 áreas
A LIC está no quinto ano. Nesta edição, o Município disponibilizará R$ 920 mil para projetos aprovados em 12 áreas (Artes Populares e Circo, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Cultural, Fotografia, Artesanato, Cultura Alimentar e Artes Integradas).
A Fundação Cultural faz a gestão de cerca de 35 projetos anuais. O edital da LIC e seus encaminhamentos são acompanhados pelo CMPC, que é composto por membros da sociedade civil e membros governamentais.