Moradores de Camboriú que sofrem de câncer, parkinson, alzheimer, paralisia irreversível e esclerose seja múltipla ou lateral amiotrófica podem pedir isenção do pagamento do IPTU do imóvel que moram na cidade desde que comprovem rendimento de até três salários mínimos. O projeto de lei 16/2017 de autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede) foi sancionado pelo prefeito Élcio Kuhnen (PMDB) no fim de setembro e agora é lei na cidade sob o número 3007/2007.
“Camboriú se junta a cidades brasileiras como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Teresina (PI) que oferecem o benefício da isenção do IPTU a pacientes com câncer e outras doenças graves”, disse Jane.
Segundo o projeto, a isenção do IPTU será concedida para um único imóvel desde que o portador da doença comprove que seja o dono ou dependente do proprietário e que seja utilizado exclusivamente como sua residência. Além disso e da comprovação de renda de até três salários, quem quiser ser beneficiado pela lei terá que apresentar outros documentos como atestado médico onde haja o diagnóstico da doença, estágio clínico atual e carimbo com nome e número do registro no Conselho Regional de Medicina.
“Sabemos que essas doenças acarretam, além de toda a dificuldade emocional, gastos expressivos. Por isso, queremos que essas pessoas possam usar o valor do pagamento do IPTU para custeio do próprio tratamento ou em suas necessidades básicas”, justificou a vereadora.
Para conseguir o benefício para o ano fiscal seguinte, o pedido deve ser feito na Prefeitura de Camboriú sempre até o último dia útil de dezembro. Em caso de cura ou falecimento do requerente, o benefício será suspenso.