Aprovado projeto de lei que define critérios para acorrentamento de animais em Itajaí

A nova redação veda manter animais presos com correntes ou qualquer outro meio similar que seja curto para o porte físico do animal

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Na sessão desta terça-feira, 30, a vereadora Renata Narcizo (Solidariedade), conseguiu aprovar em primeira discussão, por unanimidade, projeto 10/2017. O projeto determina a inclusão de parágrafo único, no art2º dalei nº 5.527 de 07 de junho de 2010.

A nova redação veda manter animais presos com correntes ou qualquer outro meio similar que seja curto para o porte físico do animal, bem como, deixar o animal acorrentado sem a possibilidade de abrigo do sol e chuva, aplicando-se as penalidades previstas no art. 54.

O projeto entrou para segunda discussão, na sessão desta quinta-feira, 1. Foi aprovado por unanimidade, se sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigo na data de sua publicação.

Com esta lei buscamos dar subsídios aos protetores, a população e as autoridades competentes,já que até então o assunto dependia de interpretação, pois não estava especifico nalei a questão dos animais acorrentados.”

São constantes em Itajaí, as denúncias de animais acorrentados de forma permanente e por meio não adequado ao seu porte físico, assim como com meio adequado ao porte mas sem qualquer abrigo do sol e chuva, caracterizando maus tratos. Como não havia previsão legal, em 99%dos casos nada era feito.

Agora, com a aprovação do projeto, fica claro através de lei que se o animal estiver presoc om uma corrente ou outro meio não adequado ao seu porte, estará caracterizado os maus-tratos, e o seu tutor pode sim ser penalizado. Antes de chegar a esse ponto, a FAMAI, através da Diretoria de Defesa Animal deve realizar campanhas e ações de conscientização aos cidadãos.

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