A partir desta sexta-feira, 27, e a poucos dias do Réveillon, todos os ônibus de turismo que estiverem em Balneário Camboriú deverão cumprir determinação da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, e não circular após 20 horas. A proibição, que já foi observada nos anos anteriores nesta mesma época, tem como objetivo evitar que esses veículos façam passeios noturnos e acabem comprometendo a mobilidade urbana do município, que chega a receber nos últimos dias do ano, uma média de 300 mil pessoas por dia, em deslocamento rotativo (não cumulativo).
O secretário de Turismo, Ademar Schneider, disse que a regra é rígida, mas se faz necessária, visto o crescente desenvolvimento do setor turístico, que traz como efeito um número maior de veículos e de pedestres nas vias e passeios públicos.
“Essa é a única forma que nos é apresentada, para que possam ser minimizados os problemas no trânsito de Balneário Camboriú. Se todos os motoristas de ônibus de turismo observarem essa e outras regras pertinentes, como a Lei Municipal 2.712/2007 que regulamente o sistema de rotas de ônibus turísticos que vêm para a cidade, teremos uma melhora significativa no trânsito desta época do ano, em que mais recebemos visitantes”, analisa Schneider, lembrando que a cidade já se tornou referência para outros grandes centros de turismo, que ainda não organizaram a permanências dos veículos de turismo em suas ruas e avenidas. “Estamos bem a frente nesse sentido”, completa.
Determinações observadas com maior rigidez desde 2011:
Não há perdão para motoristas que se digam desavisados, mesmo porque todo ônibus de turismo é obrigado a parar no Portal de Informações Turísticas – PIT e assinar uma declaração, na qual se compromete a cumprir a rota recebida e também o descritivo da viagem e de passeios realizados, através de relatório de viagem registrado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então:
– Todo ônibus de turismo deverá ter o selo de permanência na cidade, que indica sua rota;
– Ônibus que estiver fora da rota entregue no PIT será multado. No caso de ônibus estrangeiro, será grampeado;
– Os passeios noturnos de ônibus de turismo são proibidos, a partir das 20h;
– Ônibus em fila dupla será multado ou grampeado;
– Ônibus parado em bolsões, sem estar embarcando ou desembarcando passageiros; sem o motor ligado; e/ou sem o motorista, também será penalizado- Os 15 minutos de permanência foram derrubados na resolução 302 do Código de Trânsito Brasileiro. As placas nos bolsões foram retiradas e trocadas pela advertência PROIBIDO ESTACIONAR;
– É extremamente proibida a circulação de ônibus de turismo na rodovia de acesso às praias da região sul, a Interpraias;
– Cada motorista receberá, junto com o selo, o descritivo de seu trajeto, inclusive dizendo qual área da cidade está autorizado a circular: – Área Roxa (Barra Sul a R 3700); – Área amarela (Rua 3700 a R 2500); – Área Branca (Rua 2500 a R 51); – Área Azul (R 51 a R 1901) e Área Laranja (R 1901 a R Miguel Matte-P Norte) – Elas estão entre Av. Estado, Terceira Avenida e Av. Beira Rio;
– Trânsito de ônibus em caráter especial, como de turistas vindos de transatlântico de Porto Belo e Itajaí, recebem selo especial e devem observar orientações do PIT;
– Trânsito para o Unipraias tem rota especial, descrita no selo de permanência, e onde estará definido o dia da visita;
– Todos os passeios regionais durante permanência na cidade devem ser do conhecimento dos funcionários do PIT e de acordo com relatório de viagem (ANTT);
– Toda alteração de rota deve estar assinada por funcionário autorizado do turismo municipal;
– Os hotéis e/ou empresas devem providenciar vans locais para passeios que não estejam determinados no descritivo junto ao PIT;
– Para passeios regionais que não estejam no relatório de viagem, as empresas devem providenciar o traslado dos passageiros em veículos de empresas locais;
– As empresas que tiverem em passeio regional, e não possuírem guia de turismo, será obrigatória a contratação de um guia turístico regional (Conforme lei federal). No PIT estará à disposição uma lista de guias locais aptos a realizar o acompanhamento no interior do veículo. Esses guias estão capacitados em Balneário Camboriú para atuar de acordo com as normais de trânsito da cidade.