O cadastro dos prestadores de serviços turísticos do Brasil – Cadastur, que é aplicado pelo Ministério do Turismo em parceria com órgãos oficiais de turismo dos estados, é obrigatório há quatro anos, mas a adesão das empresas e pessoas físicas ainda é pequena. Para se ter uma ideia, atualmente em Balneário Camboriú apenas 21 meios de hospedagem estão cadastrados. Por isso, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú (Sectur) promoveu em 31 de agosto, uma reunião de esclarecimento com representantes do trade local.
Dois funcionários da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), que realizam este serviço para o órgão federal em Florianópolis, fizeram questão de apontar a gratuidade e facilidade do cadastro. O objetivo principal é promover o ordenamento, a formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos. Com ele, o turista tem garantias de que a empresa está legalmente constituída e se encontra em operação.
Conforme explica os funcionários da SOL, Fábio Luís Fanben e Bruna Barreto Lovato, existe lei federal que determina o cadastramento. Como disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório e contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresariais, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo. O cadastro ainda é a condição para que o ramo de hospedagem solicite a nova classificação por estrelas (SB Class).
O cadastramento é condicionado para todos os tipos de hospedagens, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. De forma opcional, podem se cadastrar restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, parques aquáticos, estruturas de apoio ao turismo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas e prestadoras especializadas em segmentos turísticos.
O registro permite a participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal de Hospedagem. Disponibiliza também o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur. O cadastro é excelente fonte de consulta do mercado turístico brasileiro e a primeira etapa pode ser realizada diretamente no portal da internetwww.cadastur.turismo.gov.br .