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Sob pretexto de ‘educativa’, blitz apreende ciclomotores em Balneário Camboriú

Orientação ou fiscalização punitiva? Operações já resultaram na apreensão de 16 veículos

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Desde o dia 23 de janeiro a BC Trânsito vem divulgando que está realizando blitz educativas para informar os moradores sobre as novas regras da Lei Municipal 4.983/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros modais na cidade. Embora o período inicial das ações tenha sido anunciado como exclusivamente de orientação, 16 veículos já foram apreendidos em apenas quatro dias de fiscalização, gerando indignação entre os moradores.

Chrystian Keven dos Santos Rodrigues, auxiliar de fotografia de 18 anos, teve seu ciclomotor guinchado no domingo, 26, durante uma blitz na Praça Almirante Tamandaré. Ele comprou o veículo há três meses para se deslocar entre o bairro Monte Alegre, onde mora, e seu trabalho na Barra Sul. Segundo Chrystian, a abordagem o pegou de surpresa, já que esperava ser apenas orientado sobre as novas regras.

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“Eu tinha lido sobre as blitz educativas e achei que seria informado sobre o que precisava regularizar. Mas mediram a largura do meu ciclomotor e, sem notificação prévia, levaram direto para o pátio, dizendo que precisava estar emplacado. Achei muito injusto”, relatou.

Chrystian destacou que o ciclomotor foi adquirido por R$ 15 mil, valor parcelado em várias prestações. Até agora, ele quitou apenas três parcelas, totalizando R$ 1.600. Agora, além das prestações, ele terá que arcar com os custos de retirada do veículo do pátio e a regularização exigida pela legislação.

“Eu moro a 6 km do trabalho e comprei o ciclomotor para facilitar o deslocamento. Agora, vou ter que lidar com uma burocracia enorme, tirar a CNH e ainda continuar pagando pelo veículo enquanto ele está retido”, desabafou.

Blitz educativas ou fiscalização punitiva?

A abordagem de Chrystian não foi um caso isolado. As ações têm gerado críticas nas redes sociais. Em uma publicação relacionada às blitz, um morador comentou: “Mentira que só estão orientando. Um senhor parou na Praça Tamandaré para pedir informações e simplesmente mandaram guinchar porque o veículo estava 2 cm fora do padrão.”

Informações oficiais

A assessoria da Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú confirmou que ciclomotores estão sendo apreendidos durante as blitz educativas. De acordo com os dados divulgados, 16 veículos foram retidos ou removidos entre os dias 23 e 26 de janeiro.

Dados detalhados:

  • 23/01 (Dia): 46 abordagens; 7 ciclomotores apreendidos.
  • 23/01 (Noite): 23 abordagens; 3 ciclomotores apreendidos.
  • 24/01 (Dia): 35 abordagens; nenhuma apreensão.
  • 25/01: Operação conjunta com a PM; 20 abordagens; 3 apreensões.
  • 26/01 (Dia): 18 abordagens; 1 apreensão.

O que diz a Lei Municipal 4.983/2025?

Aprovada no dia 20 de janeiro pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Juliana Pavan, a Lei estabelece que ciclomotores devem ser emplacados, além de seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a legislação, esses veículos só podem circular em vias específicas e devem atender a critérios técnicos de segurança.

A BC Trânsito havia informado que os primeiros 60 dias das blitz seriam dedicados à conscientização, antes da aplicação de multas e outras penalidades. No entanto, o número de apreensões tem levantado questionamentos sobre a real natureza das operações.

O que pode e o que não pode:

  • Permitido:
    • Circulação em pistas de rolamento, seguindo as normas do CTB.
    • Estacionamento em áreas destinadas a veículos.
  • Proibido:
    • Trafegar em áreas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas ou vias com velocidade superior a 50 km/h.
    • Estacionar em locais não permitidos, como calçadas e faixas de pedestres.

Repercussão oficial

No sábado, 26, a assessoria de comunicação da prefeitura divulgou uma materia sobre as blitz que conta com a fala do Secretário de Segurança e Ordem Pública, Evaldo Hoffmann, afirmando que as blitz têm o objetivo de conscientizar a população. “Com base nessa importante lei municipal, nossos Agentes de Trânsito estão orientando a população para incentivar o uso correto de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. Dessa forma, garantimos a segurança viária em Balneário Camboriú”, declarou.

Apesar das declarações, a apreensão de veículos, mesmo em caráter educativo, tem gerado insatisfação e levantado dúvidas sobre a abordagem adotada pela administração municipal.

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