A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (15), a Moção de Apoio nº 142/2025, que manifesta posicionamento favorável à anistia de cidadãos acusados ou condenados por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposição foi aprovada por 14 votos, com um voto contrário e três ausências de registro.
A justificativa do documento acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de atuar de forma “ideológica” e “desproporcional”, tratando os réus dos atos antidemocráticos com severidade, enquanto, segundo os autores, “corruptos confessos” estariam em liberdade.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Anderson Santos (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL), que afirmam que a iniciativa visa reparar o que consideram uma “criminalização da dissidência política”. A justificativa escrita menciona nomes como Sérgio Cabral, André Janones, Cleriston Cunha (o “Clezão”) e Débora Rodrigues, acusando o Judiciário de agir com dois pesos e duas medidas.
Debate acalorado em plenário
A moção foi debatida em plenário por diversos parlamentares. O vereador Marcelo Achutti (MDB) disse que votava “com orgulho” e pediu que o tema fosse tratado sem viés ideológico. Guilherme Cardoso (PL) classificou as punições aos envolvidos como “desumanas” e denunciou uma “falsa democracia”. Ele também citou os deputados federais catarinenses que votaram a favor de projetos de anistia no Congresso.
Arlindo Cruz (PL) criticou o que chamou de contradição do sistema judicial, fazendo referência ao caso Marielle Franco, e associou injustiças contra bolsonaristas à impunidade de “assassinos confessos”. Na sequência, Anderson Santos (PL) complementou as falas anteriores, atacando decisões do STF e dizendo que a moção “reflete a posição de Santa Catarina”.
O vereador Ricardinho da Saúde (PRD) afirmou que concorda com punições, mas que as penas aplicadas, segundo ele, foram excessivas. Jair Renan Bolsonaro (PL), por sua vez, voltou a criticar a morte de Clezão na Papuda e acusou o Judiciário de “assassinato por omissão”. Ele ainda alfinetou o único vereador petista presente na Câmara, afirmando que “quem tem medo, foge”.
Pereira Bola (PSD) citou o caso do cidadão Ivan Ferrari como exemplo de suposta injustiça, dizendo que “não viu sangue nem armas” nas manifestações. Alessandro Teco (DC) lembrou do projeto de anistia apresentado no Senado por Hamilton Mourão (Republicanos) e declarou apoio à iniciativa.
Petista critica relativização do 8 de janeiro
O único voto contrário partiu do vereador Eduardo Zanatta (PT), que classificou a moção como uma tentativa de transformar o plenário da Câmara em “picadeiro”. Segundo ele, os atos de 8 de janeiro foram uma “tentativa de golpe de Estado” e “um ataque à democracia”.
“Não foi batom, não foi protesto pacífico. Foi vandalismo, foi crime. 898 pessoas foram responsabilizadas. E mais gente vai para a cadeia, porque o Brasil é um Estado democrático de direito forte”, declarou Zanatta. O parlamentar também criticou a ausência de pautas mais relevantes para a população e acusou a base governista de querer deslegitimar as eleições.
Resultado da votação
A moção recebeu 14 votos favoráveis. Apenas Eduardo Zanatta (PT) votou contra. Os vereadores Ciça Müller, Jade Martins e Samir Dawud não registraram voto.
Com a aprovação, o documento será agora encaminhado ao Congresso Nacional como manifestação oficial da Câmara Municipal de Balneário Camboriú.
