O vereador de Balneário Camboriú, Kaká Fernandes (PL), foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sob a acusação de práticas ilegais durante o período eleitoral de 2024. A representação, feita por Thiago Moacir Pegorini, ex-cabo eleitoral do parlamentar, aponta uma série de possíveis crimes eleitorais, incluindo compra de votos por meio de distribuição de combustível, favores políticos e ameaças a opositores.
Denúncia formalizada ao MPSC
Segundo o despacho do MPSC, documentos apresentados pelo denunciante sugerem que Kaká Fernandes teria promovido a compra de votos através da distribuição de vales-combustível em diferentes postos da cidade, incluindo o Posto BR (em frente ao Shopping Balneário), o Posto Portal Camboriú e um posto localizado na rótula da Univali, na 5ª Avenida. Os eleitores teriam recebido vales de R$ 100,00 para abastecimento de veículos plotados com sua propaganda eleitoral.
Além disso, a denúncia também relata que eleitores que adesivassem seus carros com a propaganda do vereador ganhariam semanalmente um vale-combustível. Fotos e áudios anexados ao processo indicam que essa prática foi incentivada pelo candidato e aplicada em grande escala, especialmente entre motoristas de aplicativo.
Uso de favores como moeda de troca
Outro ponto abordado na denúncia refere-se à concessão de favores e benefícios públicos em troca de apoio eleitoral. Relatos indicam que, antes mesmo do período oficial de campanha, Kaká Fernandes teria solicitado documentação de eleitores e oferecido vantagens, como antecipação de consultas e exames em unidades de saúde, para garantir votos. A denúncia ainda menciona que eleitores foram beneficiados com pagamentos de ração para animais, evidenciado por um comprovante de PIX no valor de R$ 90,00 destinado a um eleitor para essa finalidade.
Propaganda irregular e irregularidades em igreja
A denúncia também aponta que, no dia 6 de outubro de 2024, data das eleições, materiais de campanha teriam sido distribuídos irregularmente em um estacionamento de igreja frequentada pelo vereador. Registros em áudio mostram Kaka Fernandes orientando seu então cabo eleitoral a distribuir botons e adesivos nos veículos presentes no local, conduta que infringe as normas eleitorais vigentes.
Ameaças e coerção contra ex-cabo eleitoral
A representação também inclui alegações de ameaças contra o denunciante e sua esposa. Segundo Pegorini, sua esposa chegou a registrar um boletim de ocorrência temendo represálias. Áudios anexados ao processo sugerem que o vereador teria exercido pressão psicológica e intimidação para impedir que as denúncias fossem levadas adiante.
Encaminhamento para a Polícia Federal
O MPSC, ao avaliar os indícios apresentados, determinou o encaminhamento da notícia de fato à Polícia Federal para a instauração de um inquérito policial. O caso será investigado com base nos artigos 399 do Código Eleitoral e 39, §5º, III, da Lei n. 9.504/1997, que tratam de crimes eleitorais, incluindo compra de votos e propaganda irregular.
O vereador Kaka Fernandes ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. O Ministério Público segue acompanhando o caso, e o andamento das investigações pode resultar em novas medidas judiciais, dependendo das provas colhidas no inquérito.
Possíveis consequências na Câmara de Vereadores
Caso a denúncia contra o vereador Kaká Fernandes seja formalmente encaminhada à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Legislativo pode adotar diferentes medidas, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. Entre as possibilidades, estão:
- Abertura de uma Comissão Processante: Se os vereadores entenderem que há indícios de irregularidades graves, pode ser instaurada uma Comissão Processante para apurar os fatos. Esse procedimento pode levar à cassação do mandato, caso o parlamentar seja considerado culpado.
- Representação no Conselho de Ética: Dependendo do teor da denúncia, o caso pode ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pode aplicar sanções como advertência, suspensão temporária do mandato ou até mesmo recomendar a cassação.
- Convocação para esclarecimentos: O vereador pode ser chamado para prestar esclarecimentos sobre as acusações em sessão pública ou em reuniões fechadas de comissões internas.
- Recomendação de afastamento temporário: Se houver indícios de que a permanência do vereador no cargo pode comprometer as investigações ou influenciar testemunhas, a Câmara pode recomendar o afastamento temporário do parlamentar até a conclusão dos processos.
A decisão final sobre uma eventual perda de mandato dependerá do entendimento dos vereadores, que podem arquivar a denúncia ou seguir com um processo disciplinar que pode resultar na cassação do cargo. Entretanto, a tramitação do caso no Ministério Público e na Justiça Eleitoral continua independentemente das medidas adotadas pelo Legislativo.