A 38ª sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, interrompida anteriormente devido a problemas de energia elétrica, foi retomada nesta quarta-feira, 13 de dezembro. A sessão foi marcada pela aprovação de cinco projetos.
Um dos projetos aprovados, o Projeto de Resolução 9/2023, proposto pela Mesa Diretora, visa alterar a Resolução nº 484/2011, responsável pela criação da logomarca da Câmara Municipal. Aprovado com uma emenda, o projeto segue agora para deliberação da redação final.
De grande impacto na saúde pública, o Projeto de Lei Ordinária 25/2023, de autoria do vereador Kaká Fernandes (Podemos), foi aprovado com uma emenda do mesmo vereador. Este projeto determina a obrigatoriedade de um profissional de saúde do sexo feminino para acompanhar procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, induzindo a inconsciência da paciente, bem como a presença de um acompanhante durante exames sensíveis em Balneário Camboriú.
Os outros três projetos aprovados, todos de iniciativa do Poder Executivo, incluem alterações na legislação sobre a concessão da Passarela da Barra e autorizações para indenizações de terrenos para o Plano de Mobilidade Urbana e a Avenida Eco Parque. Estes projetos visam otimizar o uso de espaços públicos e desenvolver a infraestrutura urbana, aguardando agora a sanção do prefeito.