Na sexta-feira, 20 de outubro, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú realizou uma audiência pública no plenário do legislativo para debater o Projeto de Lei Ordinária 81/2023. O PL, de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos) com a subscrição de diversos vereadores, tem o objetivo de declarar os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais, localizados na orla do município, como Patrimônio Cultural Material. Além disso, a proposição aborda questões relacionadas à regularização, autorização de uso, reforma e construção desses ranchos, entre outras providências.
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A audiência pública teve início com as palavras do vereador Anderson Santos, que explicou os principais objetivos do projeto, enfatizando o reconhecimento dos ranchos como parte do patrimônio cultural da cidade. Isso garantiria o usufruto dessas estruturas pelas atuais e futuras gerações, preservando a história local. O PL também busca possibilitar a regularização dos ranchos já existentes junto aos órgãos competentes e estabelecer padrões e regulamentações para construções futuras. A ideia central é que esses ranchos sejam mantidos de forma permanente, o ano inteiro, em seus locais de origem.
Na audiência, duas pessoas que contribuíram para a elaboração do projeto foram convidadas a utilizar a tribuna. José Henrique dos Santos, ex-secretário de pesca e maricultura do município de Palhoça e ex-chefe do Escritório Federal da Pesca do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, trouxe sua experiência para enriquecer a discussão. Além disso, a vereadora de Bombinhas, Isabela Camille (PSDB), autora de um projeto semelhante aprovado naquele município, compartilhou seu conhecimento.
A parte final da audiência pública foi dedicada à participação do público presente, em grande parte constituído por pescadores e trabalhadores ligados à pesca. Além disso, diversas autoridades locais e líderes comunitários fizeram uso da palavra para expressar suas opiniões. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, proporcionando ampla visibilidade e participação da comunidade.