BALNEÁRIO CAMBORIÚ – A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira, 23.jun.2021, terá três projetos na pauta, além de duas moções, um pedido de informação e 13 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Complementar 3/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre os procedimentos para majoração, diminuição, isenção, imunidade ou anistia de tributos do Município, e estará em primeira discussão.
O Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas), estará em votação, juntamente com a Emenda 01, do mesmo autor. O projeto altera o período de transição administrativa para as eleições municipais de outubro de 2020 e adiciona dispositivo à Lei Municipal nº 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo de Balneário Camboriú.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 21/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que institui o Projeto Borboleta de Menarca como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher no município.
Entrega de títulos honoríficos
No início da sessão, está prevista a entrega de dois títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, aprovados pelo plenário em 2020. Um deles é de autoria do ex-vereador Joceli Nazari, à senhora Ceres Fabiana Felski da Silva (Projeto de Decreto Legislativo 9/2020), e o outro, do ex-vereador Pedro Francez, ao senhor Odair Rosada (Projeto de Decreto Legislativo 10/2020).
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.