Só quem já esperou ou tem familiares aguardando por algum exame ou cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sabe o quanto é angustiante não ter ideia de quando o procedimento será feito e não ter o que fazer para agilizar a prestação de serviço.
Em Santa Catarina existe uma lei estadual que prevê a divulgação da lista de espera por procedimentos realizados pelo SUS, no entanto, a lei não é cumprida em Itajaí. Para resolver o problema no município, o vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou e teve aprovado um projeto de lei ainda mais rigoroso que a legislação estadual. Porém, apesar de ter sido aprovada em plenário, a lei foi vetada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB). E na sessão desta terça-feira (19) o veto foi confirmado pela maioria dos vereadores. “Agora não me resta outra alternativa senão levar o descumprimento da legislação estadual ao Ministério Público”, afirma Robison Coelho.
Infelizmente não são raros os casos de pacientes que aguardam há anos por exames e não recebem informações sobre a perspectiva de realização do procedimento. Um exemplo é da atendente Zaira Alves Lobato Xavier, 22 anos, que aguarda há mais de um ano por uma ultrassonografia. “Eles não me chamam e quando questiono no posto de saúde ninguém sabe me dar informações”, lamenta. No site o espaço destinado a previsão de atendimento do exame de Zaira está vazio, em total desconformidade à legislação vigente.
Apesar de ser menos rígida que a proposta apresentada pelo vereador itajaiense, a lei estadual estabelece que a divulgação da lista de espera deve conter a data de solicitação da consulta, exame ou procedimento, a previsão do atendimento, a relação de pacientes que aguardam atendimento e dos que já foram atendidos.
Diferente da proposta vetada pelos vereadores, a legislação estadual é mais branda e não estipula, por exemplo, prazo para atualização dos dados no site. Ainda assim, o site está completamente desatualizado e a lei não é cumprida. “Minha intenção foi resolver o problema da nossa cidade através do projeto de lei, mas lamento que a maioria dos meus colegas não tenha enxergado o problema da comunidade sob a mesma ótica”, disse o parlamentar. “Agora vou buscar na justiça que ao menos a legislação estadual seja cumprida”, finaliza Robison Coelho.
Entre as razões apresentadas no Veto está o vício de iniciativa, já que a competência para disciplinar as atribuições e a própria estrutura da administração pública municipal é do Poder Executivo, e os princípios da separação, independência e harmonia dos poderes.
O Veto recebeu nove votos favoráveis e oito votos contrários. Votaram favoráveis ao veto os vereadores Celia Filha do Elói (PSD), Dulce Amaral (PR), Eduardo Kimassa (PRP), Fernando da Silva (PDT), Murilo Pereira (PP), Renata Narcizo (SD), Rubens Pacheco (PPS), Thiago Morastoni (MDB) e Vanderley Dalmolin (MDB). Já os vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis (PSB), Otto L. Quintino Jr. (PRB), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Tonho da Grade (PP) votaram contra ao veto.