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Vereador reapresenta projeto sobre banco municipal de milhas aéreas

O projeto original foi apresentado no ano de 2013, mas arquivado na legislatura passada

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Avião passando por Balneário Camboriú (Imagem ilustrativa)

O vereador Leonardo Piruka (PP) reapresentou um projeto antigo de sua autoria, arquivado na legislatura passada, mas que ainda pode ser uma solução para trazer economia aos cofres públicos: o banco municipal de milhas aéreas.

A compra de passagens aéreas dá direito a bonificações que acabam privilegiando os próprios servidores públicos que viajam representando o município. Caso o projeto seja aprovado, a economia pode chegar a 20%, segundo alguns estudos em cidades que já usam esta metodologia.

O projeto original foi apresentado no ano de 2013, oportunidade que Balneário Camboriú teve para ser a primeira cidade do país a criar uma lei sobre banco de milhagens. Mas, um ano depois, Florianópolis veio a se tornar a primeira cidade do Brasil a aprovar tal legislação.

O vereador defende seu projeto com base na economia pública. “Muitos especialistas em Direito administrativo defendem esta lei. Não podemos pagar as passagens com nossos impostos e as milhas geradas, irem para o servidor. De forma indireta isto é se apropriar de algo que é do poder público”, justificou Piruka.


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