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Vereador de Itajaí pede prosseguimento à criação da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu

Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu existe no papel há mais de 15 anos

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Vereador Murilo Pereira PP
Davi Spuldaro/CVI

O vereador Murilo Pereira (PP) solicitou ao Governo do Estado, por meio de requerimento, que encaminhe à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dá prosseguimento à criação da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu. A proposição foi aprovada com 16 votos favoráveis.

A criação e regulamentação da Região Metropolitana vai possibilitar o acesso a recursos da União que são específicos para projetos desenvolvidos por municípios que a compõe, bem como permitir que estes mesmos municípios busquem, de forma integrada, soluções para problemas comuns, como transporte coletivo, mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. “Esta é uma maneira que encontramos de pressionar o governo do Estado para a criação da região metropolitana”, disse Murilo.

O vereador Murilo espera que com a regulamentação da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí seja possível realizar e executar políticas públicas relacionadas à região.

Vale lembrar que a Lei Complementar 221/2002, que instituiu a Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, inicialmente contava com as cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e Penha, além da área de expansão metropolitana – Bombinhas, Itapema, Piçarras e Porto Belo. Mais tarde, esta zona de expansão foi incorporada definitivamente à Região Metropolitana pela LC nº 495/2010 e, por fim, a cidade de Itajaí foi destacada como sede da Região pela LC 571/2012.


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