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Projeto de lei obriga divulgação de fila de espera por exames e cirurgias em Itajaí

A proposta é do vereador Robison Coelho (PSDB)

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vereador Robison Coelho PSDB
A proposta é do vereador Robison Coelho (Davi Spuldaro / CVI)

Vai ser lido na sessão desta terça-feira (11) o projeto de lei que obriga o município a divulgar em tempo real e de forma atualizada a lista de espera para exames e cirurgias em Itajaí. A proposta é do vereador Robison Coelho (PSDB). Atualmente, a prefeitura divulga apenas parte da fila de espera por esses procedimentos e só o faz para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público. Ainda assim, segundo informações da própria Secretaria de Saúde, o sistema segue desatualizado e não engloba todos os procedimentos.

“Essa divulgação não pode ser esporádica, esse controle tem que ser ininterrupto e preciso, para dar mais transparência aos atos da secretaria e auxiliar a comunidade a acompanhar suas demandas”, afirma o parlamentar.

O projeto de lei obriga o município a divulgar separadamente, no site da prefeitura, a fila de espera por cada especialidade. A divulgação deve seguir a ordem de solicitação do procedimento, salvo em casos de emergência, justificados por orientação médica devido à gravidade.

As listas devem abranger os pacientes inscritos nas unidades de saúde, entidades conveniadas, credenciadas ou qualquer outro prestador de serviço. Precisam conter a data de solicitação da consulta, exame ou procedimento e também a relação dos pacientes já atendidos.

Apesar de ter o teor semelhante à lei estadual, o projeto de lei municipal traz alguns avanços como, por exemplo, a obrigatoriedade de atualização da fila de espera a cada sete dias e divulgação do prazo médio de atendimento cada procedimento.  Depois que a lei for aprovada e sancionada, o município terá o prazo de 60 dias para aplicá-la.


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