- PUBLICIDADE -

Rubens Angioletti solicita explicações sobre a falta de acompanhantes especializados para portadores de autismo

O fato viola a lei federal 12.764/2012 que garante um acompanhante especializado na sala de aula

Publicado em

- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Tenha seu cabelo recuperado com o cronograma capilar do Studio Novo Estilo

O Studio Novo Estilo oferece a seus clientes a oportunidade de realmente ter seu cabelo recuperado

Vereador Rubens Angioletti
Divulgação

Requerimento do vereador Rubens Angioletti (PSB), aprovado na sessão desta terça-feira (20), solicita explicações do Executivo Municipal pela falta de profissionais especializados no atendimento a crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA), violando a lei federal 12.764/2012 que garante um acompanhante especializado.

“Recebemos diversas reclamações de pais que precisam buscar seus filhos mais cedo nas escolas. Em alguns casos, recebem ligações pedindo para que não levem as crianças no dia, pois não haverá profissional disponível, o que é lamentável”, diz Angioletti.

No documento, o parlamentar questiona quantos agentes existem no quadro funcional da prefeitura e se há um plano para atender a demanda existente no município.

De acordo com o artigo 7 da lei 12.764/2012 o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de três a 20 salários mínimos.

“O assunto requer imediata atenção, pois a lei é rígida com relação as matrículas, porém é dever do município fornecer pessoal capacitado para o cumprimento total da norma”, finaliza o vereador.


COMENTE ABAIXO ⬇

Telegram: participe do canal do Click Camboriú

✉ NEWSLETTER

Receba notícias de Balneário Camboriú e região em seu e-mail.

⚠ Confirme na próxima tela e ative o cadastro em seu e-mail.
- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Podcast CLT NÃO reestreia com Lucas Sorin neste sábado, 18

Diogo Barbosa conversa ao vivo com o atleta que foi diversas vezes campeão brasileiro e sul-americano na modalidade Sanda
- PUBLICIDADE -