Após muitos impasses, o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor está a uma votação de ser aprovado definitivamente pelo Poder Legislativo. Na sessão ordinária da noite de terça-feira (22), o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Durante a discussão do projeto, o vereador Amilton Bianchet (PSDB), comentou que a cidade está parada por falta da execução do Plano Diretor. “Hoje temos a oportunidade de votar este plano que o povo participou de audiência pública, e está de acordo com o que a cidade precisa”, comentou o vereador José Simas (DEM).
Jana Stefenn (Rede) falou da importância desta aprovação. “Finalmente Camboriú irá andar de encontro ao desenvolvimento”, finalizou.
A presidente Márcia Regina Freitag (PSDB), elogiou o trabalho do ex-Secretário do Planejamento, Rodrigo Meirinho Morimoto, que elaborou o projeto original do Plano Diretor. “Esses vereadores analisaram tudo com muita cautela e eu hoje os agradeço pela dedicação em contribuir para o crescimento de nossa cidade”, concluiu.
Além do plano diretor, dois projetos de repasse para a Associação Lar Maternal Bom Pastor e o Lar Menino Deus, foram aprovador em segunda votação.
Confira a pauta completa:
Executivo – 1ª votação
Projeto de Lei Complementar nº002/2017 – “Dispõe sobre a revisão das Diretrizes, Normas e Procedimentos de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar nº003/2017 – “Dispõe Sobre a revisão do Código de Postura do Município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar nº004/2017 – “Dispõe sobre a revisão do Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar nº005/2017 – “Dispõe sobre a revisão do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Camboriú e dá outras providências.”. Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar nº006/2017 – “Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú e dá outras providencias.” Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar nº007/2017 – “Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano do Município de Camboriú e dá outras providências” Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Executivo – 2ª votação
Projeto de Lei nº018/2017: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Maternal Bom Pastor e dá outras providências.” Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº20/2017: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar Menino Deus e dá outras providências.” Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.
Legislativo – 2ª votação
Projeto de Lei nº13/2017: “DENOMINAÇÃO DE RUA” Saiba mais.
Aprovado por unanimidade dos presentes.