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Vereador propõe projeto ‘Ficha Limpa Municipal’ em Itajaí

Projeto de lei estabelece critérios para que o cidadão possa assumir cargos comissionados (de direção, chefia ou assessoramento) na administração municipal de Itajaí

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vereador robison coelho
Davi Spuldaro/divulgação

Está em análise na Procuradoria do Legislativo um projeto de lei que estabelece critérios para que o cidadão possa assumir cargos comissionados (de direção, chefia ou assessoramento) na administração municipal de Itajaí. A proposta “Ficha Limpa municipal” foi protocolada pelo vereador Robison Coelho (PSDB).

“A peneira da ficha limpa nacional aplicada a políticos foi um marco em nosso país. Acredito que iniciativas como esta, que trazem bons princípios para a administração pública, devem ser implementadas também nos municípios”, defende o parlamentar.

O texto do projeto de lei tem como base a Lei Complementar federal nº 135 de 2010, que enquadrou políticos condenados pela justiça, impedindo-os de concorrer a novas eleições. Na prática, se a lei da Ficha Limpa Municipal for aprovada, quem não está apto a concorrer ao pleito eleitoral também não estará apto a assumir cargos de indicação política.

“Não temos gerência sobre a capacidade e o profissionalismo das pessoas que assumem cargos políticos, mas a lei é uma forma de garantir que essas pessoas ao menos tenham idoneidade”, afirma Robison Coelho.


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