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Câmara instala Sessão Legislativa de 2017 na próxima terça

Os parlamentares elegerão os membros das comissões legislativas da Câmara na primeira sessão ordinária do ano

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Divulgação

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará a Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa de 2017 na próxima terça-feira (07), conforme previsto no Regimento Interno. A solenidade, que acontece no plenário Vereador Walter Eilers às 18h30, dá início ao primeiro ano legislativo da 13ª Legislatura.

Em seguida, será realizada a primeira sessão ordinária do ano, em que os parlamentares elegerão os membros das comissões legislativas da Câmara. São doze comissões, com representação proporcional dos partidos participantes do Legislativo, compostas cada uma por três vereadores. As comissões permanentes são eleitas por dois anos e têm por objetivos, dentre outros, analisar os projetos e outras matérias que lhes forem submetidas e emitir pareceres sobre eles; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades, entidades públicas ou prestadoras de serviços públicos; encaminhar ao prefeito, por meio do presidente da Câmara, convite para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.

As comissões permanentes do Legislativo de Balneário Camboriú são: de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; de Defesa do Consumidor; de Preservação do Meio Ambiente e Turismo; de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente; de Segurança Pública e Defesa do Cidadão; de Legislação Participativa; de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Transparência, Governança Pública e Accountability (esta última, criada pela Resolução 0571/2016 em dezembro do ano passado).

As sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela TV Câmara de Balneário Camboriú, nos canais 20 (analógico) e 39.5 (digital) da CCS (TV a cabo) e pela internet, através do link: http://www.clickcamboriu.com.br/tv-camara-ao-vivo-cvbc.


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