A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende reduzir de 21 para 12 o número de vereadores na cidade. Com mais de 10 mil assinaturas válidas, o projeto deve ser lido na sessão de hoje e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.
A Comissão terá prazo de dez dias úteis para emitir seu parecer. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre uma e outra, e necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores nos dois turnos.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), destacou que o ato foi simbólico, mas representou o respeito da Casa por esta forma democrática de participação popular no processo Legislativo. Pissetti afirmou que não é possível prever o resultado do projeto, mas assegurou o compromisso da Câmara com a forma de conduzir o processo dentro da lei. O presidente lembrou ainda, que todos os vereadores terão oportunidade ao amplo debate e também poderão sugerir modificações ao texto.
Já o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva, destacou que a iniciativa pela redução é antiga e uniu população e iniciativa privada por mudanças: “Compreendemos que o número de 21 vereadores está além do razoável para uma cidade como Itajaí”, destacou. Eclésio declarou ainda, que as entidades acompanharão o trabalho da Câmara abertas a negociações e novas discussões.
Os vereadores Dedé (PSDB) e Neusa Geraldi (PMDB), além dos representantes das demais entidades envolvidas, também estiveram presentes na recepção.
O Projeto de Inciativa popular é resultado de um abaixo-assinado organizado pela ACII com o apoio de outras 12 entidades. No total, foram colhidas 12,900 assinaturas, sendo que 10,246 foram validadas após a conferência do grupo. Foram consideradas inválidas as assinaturas de pessoas que não moram em Itajaí ou que não apresentaram a documentação adequada. Pela lei são necessárias cerca de 7 mil assinaturas, ou 5% do eleitorado itajaiense, para que a iniciativa se torne válida. A campanha ocorreu de 25 de fevereiro a 8 de abril.