- PUBLICIDADE -

Vereadora requer que o Porto de Itajaí tenha autonomia

Sexta-feira, dia 27, deputados federais visitarão o Porto

Publicado em

- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Maislaser vai presentear 100 pessoas com 10 sessões de depilação a laser em agosto

10 sessões de depilação a laser em uma área pequena! Não vai perder esse presentão, né?
(imagem ilustrativa)
(arquivo)

Mais autonomia para a tomada de decisões e realização de negócios. Este é o teor do requerimento da Vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que foi aprovado por unanimidade na última semana. O documento solicita ao Senado, a Câmara Federal, ao Fórum Parlamentar Catarinense e a presidência da república, a alteração do Decreto 8.033/2013 que regulamenta a chamada “Lei dos Portos”. Na prática, o pedido é para que o Porto de Itajaí tenha mais autonomia, voltando a exercer o poder concedente.

“Hoje todas as decisões que impactam diretamente na nossa economia dependem da análise e do aval da Secretaria Especial dos Portos e sabemos que a burocracia tem emperrado muitos procedimentos importantes para a nossa cidade”, afirma Anna Carolina.

Com a mudança, o Porto de Itajaí poderá elaborar o planejamento setorial, definir diretrizes para realização de licitações, chamadas públicas, celebrar contratos de concessão e arrendamento, entre outros. Atualmente, segundo a própria superintendência do Complexo Portuário, a administração está completamente engessada, diretamente subordinada à Brasília, mesmo com o porto municipalizado.

As defender o requerimento, a parlamentar lembrou que a autoridade portuária da cidade não gerencia o Porto de Itajaí de maneira adequada, mas que as amarras impostas pela lei dificultam ainda mais esse trabalho. “Sabemos dos excessos e dos descumprimentos legais da atual administração do Porto de Itajaí que inclusive resultaram em multas para o município, mas nossa economia depende do Porto e precisamos que as tomadas de decisões sejam céleres para que a situação não se agrave ainda mais”, afirmou a parlamentar.

O documento também será entregue ao Ministro dos Portos, Helder Barbalho, que deve visitar a cidade nos próximos dias. O assunto também será discutido nesta sexta-feira (27) durante uma visita técnica de representantes da Câmara dos Deputados de Brasília ao Porto de Itajaí. Além de conhecer o porto, a deputada federal Geovânia de Sá e outros representantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara farão uma mesa redonda sobre o tema. A vinda dos deputados foi uma solicitação da bancada do PSDB e do Movimento SOS Porto de Itajaí. O evento está agendado para sexta-feira a partir das 9 horas.


COMENTE ABAIXO ⬇

Telegram: participe do canal do Click Camboriú

✉ NEWSLETTER

Receba notícias de Balneário Camboriú e região em seu e-mail.

⚠ Confirme na próxima tela e ative o cadastro em seu e-mail.
- PUBLICIDADE -

VEJA TAMBÉM

Como a cannabis medicinal tem ajudado famosos e não famosos

A Huniq, empresa de cannabis medicinal instalada em Itajaí, é responsável pelo tratamento das quatro histórias apresentadas nessa reportagem
- PUBLICIDADE -