O vereador Roberto Souza Junior (PMDB) quer proibir o corte de água e energia elétrica por falta de pagamento sem aviso prévio em seus Projetos de Lei 0160/2015e 0161/2015, em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A proposta visa proibir o corte nas sextas-feiras, vésperas de feriados, feriados e finais de semana, evitando que os consumidores sejam prejudicados por um longo período.
O objetivo do parlamentar é acabar com os transtornos que a interrupção do abastecimento acarreta não somente ao usuário, mas também para os seus familiares, inclusive idosos e doentes. “A população está desprotegida, muitos desempregados e, portanto, passando por sérias dificuldades”, justifica o parlamentar.
Ambos os projetos se encontram na Procuradoria Jurídica da Casa, para depois tramitar nas comissões permanentes. Após parecer das comissões será levado a plenário para deliberação dos vereadores.