Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2015, que pedia a cassação do vereador Antônio Aldo da Silva, o Tonho da Grade (PP).
Embora o Projeto tenha recebido 12 votos favoráveis e sete contrários, o Regimento Interno da Câmara de Itajaí prevê que neste caso é preciso a aprovação de dois terços dos membros do Legislativo para a cassação, ou seja, 14 votos.
Votaram favoráveis à perda de mandato os vereadores Anna Carolina (PSDB), Clayton Batschauer (PR), Dulce Amaral (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Giovani Felix (PT), Professor Acácio (PSDB), Dedé (PSDB), Maurílio Moraes (PSD), Neusa Girardi (PMDB), Osvaldo Mafra (SD), Rafa da Padaria (PRP) e Thiago Morastoni (PT).
Já os vereadores Calinho Mecânico (PP), Fernando Pegorini (PP), Laudelino Lamim (PMDB), Afonso Arruda (PMDB), Paulinho Amândio (PDT), Vanderley Dalmolin (PP) e Venicio Amorim (PSD) votaram contrário à cassação.
Os vereadores Luiz Carlos Pissetti (DEM) e Tonho da Grade (PP) não votaram por serem classificados como denunciante e denunciado, respectivamente.
O Projeto de Decreto Legislativo é resultado do relatório da Comissão de Ética da Câmara, que apurou a acusação do vereador ter prestado serviços à Empresa de Transportes Coletivo Itajaí – concessionária do transporte público municipal – por meio de uma empresa da qual era sócio, operação vedada pela Lei Orgânica do Município.
Além da Lei Orgânica (Art.20), o Regimento Interno da Casa, no Art. 100, também proíbe a prestação de serviços ao Município (ou empresas concessionárias) por empresas pertencentes a parlamentares a partir da expedição do diploma de vereador. O caso ocorreu em 2011, quando Tonho estava no exercício da vereança.
O presidente da Comissão de Ética, vereador Fabrício Marinho, usou a tribuna para destacar o trabalho feito pela Comissão. “A lei é dura, mas é a lei”, ressaltou.
O vereador Tonho da Grade também usou a tribuna para se defender. “Possuo aqui um documento assinado pelo diretor da Coletivo, que declara que não foram usados recursos públicos para a execução daquela obra”, enfatizou.