Na última terça-feira (20) a câmara de vereadores de Balneário Camboriú aprovou o projeto de lei que busca trazer mais moralidade para as locações praticadas pela prefeitura. O texto legislativo proposto pelo vereador Leonardo Piruka (PP) obriga que todos os imóveis tenham na porta de entrada algumas informações importantes.
Estão no hall de informações obrigatórias: nome do proprietário do imóvel, tamanho da área locada, valor do aluguel pago pela prefeitura, vigência do contrato e periodicidade dos pagamentos.
“Precisamos aprovar esta proposta para que seja criado um novo momento administrativo na cidade, onde situações como as vistas há alguns dias na imprensa não sejam mais normais. Com estas informações em frente ao imóvel, não ficará mais fácil para fiscalizar somente para o vereador, mas para todos os munícipes.”, defendeu o vereador durante a sessão mencionando os casos de imóveis que ficaram por meses sem nenhum órgão público funcionando mas com o contato de aluguel vigente.
Durante a discussão da proposta, outros vereadores citaram que está cada vez mais difícil fiscalizar situações como estas pois a prefeitura tem demorado, ou não fornecido, informações essenciais. “Não temos a informação de quantos imóveis a prefeitura tem alugado e nem quanto paga mensalmente por eles, por que o executivo não responde aos nossos requerimentos”, citou o vereador Claudir Maciel (PSD) que votou favorável e defendeu a proposta.
O projeto de lei segue para que o executivo sancione ou vete, o que não seria novidade, já que o prefeito vetou há alguns dias outra proposta aprovada pela câmara que busca a transparência, só que na lista de espera do COE (Centro Odontológico Especializado).